Q476586 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos Disciplinares

Em matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da República dispõe que:

a) ambos são exercidos por cinquenta por cento de servidores de carreira e cinquenta por cento de pessoas não concursadas com livre nomeação e exoneração;
b) ambos são exercidos exclusivamente por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
c) os cargos em comissão são providos exclusivamente por pessoas não concursadas, com livre nomeação e exoneração e para atribuições de direção, chefia e assessoramento;
d) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;
e) os cargos em comissão são providos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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Direito Constitucional