Sobre a prática eletrônica dos atos processuais, marque a única alternativa CORRETA.
A Constituição Federal impõe certos princípios aplicáveis à Administração Pública como um todo. Entre esses princípios, encontra-se o da publicidade, que faz com que os procedimentos e atos praticados pelos órgãos governamentais sejam, como regra geral:
Agredir verbalmente uma criança e humilhá-la em público são atos de abuso de
Segundo a RESOLUÇÃO CONFEF nº 307/2015, no relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado:
I. Fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a colegas de profissão, ou a outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional.
II. Aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais.
III. Apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por terceiros, apresentando-os como próprios.
IV. Provocar desentendimento com colega que venha o substituir no exercício profissional.
V. Pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a profissão.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Sobre as licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
São exemplos de atos enunciativos são:
Ainda sobre o novo CPC, no que se refere ao tempo e lugar dos atos processuais pode-se afirmar sem erros:
O Edital de uma licitação representa todas as regras e prazos que devem ser observados ao longo do procedimento, tanto pela Administração como pelos proponentes. No Direito Administrativo, o Edital é a lei que rege o certame. Assinale a única alternativa que apresenta uma assertiva Incorreta sobre o Edital de uma licitação:
Segundo a Lei nº 8.666 / 1990 que institui as normas sobre licitações e contratos, podemos denominar como uma modalidade de “licitação”:
São modalidades de licitação definidos no artigo 22 da Lei 8.666/1993:
O prazo final para envio do Projeto de Lei Orçamentária do Poder Executivo ao Poder Legislativo, segundo o artigo 35 dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias, previsto na Constituição Federal é até:
Não é um requisito dos atos administrativos:
As inspeções de segurança no trabalho tem um caráter eminentemente preventivo, tendo por objetivo detectar condições inseguras e/ou atos inseguros, os quais indicam as providências necessárias para o controle e eliminação das condições inseguras e a necessidade de reciclagem de treinamento. Assinale a alternativa CORRETA sobre algumas inspeções de segurança:
Em seu Art. 7, a Lei 5.081/1966 preocupa-se em estabelecer os atos vedados ao profissional de odontologia, tais como:
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
