Um investidor tem duas opções para aplicar um determinado capital no mercado financeiro:
Primeira opção: aplicar todo o capital, durante 1 semestre, a juros compostos, à taxa de 2% ao trimestre, e resgatar todo o montante, correspondente de R$ 13.005,00, no final do período de aplicação. Segunda opção: aplicar todo o capital, durante 8 meses, a juros simples, à taxa de 8,4% ao ano.
O total de juros auferidos, caso decida escolher a segunda opção, é igual a
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
Considere verdadeiras as seguintes informações: I. Se Neusa é juíza, então Débora é advogada. II. Se Edmilson é administrador judiciário, então Clarice é delegada. III. Débora é advogada se, e somente se, Mauro for desembargador. IV. Todo administrador judiciário é formado em Administração. Sabendo-se que Mauro não é desembargador e que Edmilson não é formado em Administração, é correto afirmar que
A Administração Pública está submetida a uma série de princípios, que estabelecem tanto direitos aos administrados, quanto prerrogativas aos administradores. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.
I. Tanto os órgãos da Administração Direta, quanto os da Administração Indireta devem estar submetidos aos princípios que regem a Administração Pública.
II. A Administração Pública deve observar apenas os princípios da Moralidade, Impessoalidade, Eficiência, Legalidade e Publicidade, uma vez que tais princípios estão expressamente previstos no artigo 37 da CF/88, sendo este um rol taxativo.
III. Os princípios da Eficiência, Publicidade, Legalidade, Moralidade e Impessoalidade são considerados princípios expressos, uma vez que constam do Capítulo VII do Código de Direito Administrativo.
IV. Os princípios representam diretrizes fundamentais pelas quais a Administração deverá pautar sua atuação, de modo que qualquer conduta administrativa que se mostrar diametralmente oposta a qualquer dos princípios não poderá ser considerada válida.
V. Caso haja conflito entre os princípios, deverá ser adotada a ponderação de valores a fim de se determinar qual o princípio preponderante e aplicável ao caso em questão.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
“(...) instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante de recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.” (Piscitelli, Timbó e Rosa, 2004). O texto citado descreve corretamente:
Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens a seguir.
I. Anualidade
II. Orçamento Bruto
III. Não afetação da receita
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal.
( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade.
( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil.
( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
São despesas que já foram empenhadas em conformidade com a lei, mas que não foram pagas dentro do mesmo exercício financeiro. Trata-se de:
O laudêmio representa que tipo de receita?
À luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento juris prudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que as leis que dispõem sobre o aumento da remuneração de servidores em cargos públicos na esfera estadual da administração direta é de iniciativa
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação.
I. Não é devida indenização a permissionário de serviço público de transporte coletivo por prejuízos suportados em razão de déficit das tarifas cobradas quando ausente prévio procedimento licitatório para a contratação.
II. A contratação direta, quando não caracterizada hipótese de dispensa ou inexigibilidade, gera lesão presumida ao erário, na medida em que o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta. Havendo a nulidade da contratação, a contratada pode ser condenada à devolução integral dos valores recebidos, ainda que tenha efetivamente prestados os serviços.
III. Configura ato de improbidade administrativa a contratação direta de advogados pela administração pública sob o fundamento de inexigibilidade de licitação devido à notória especialização dos contratados para a atuação em causas específicas.
Assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requerer, por parte dele, o cumprimento de uma espécie de diligência.
Controle é uma função administrativa que consiste em um processo de coleta de informações para auxiliar na tomada de decisões.
Sobre as etapas do processo de controle descritas por Sobral e Peci (2013), é correto afirmar que
