A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional e que tal política será executada mediante as seguintes ações, à EXCEÇÃO de
No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa CORRETA.
Pode-se dizer que da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes, EXCETO:
BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:
O sistema Just-in-time é:
São pontos presentes na análise do QDT (Quadro de Distribuição do Trabalho), exceto:
Quando os elementos ambientais de uma organização apresentam diferentes características e ações decorrentes de suas necessidades próprias, chamamos este ambiente:
Julgue os itens que se seguem, acerca de administração financeira,
de recursos humanos e de material.
A eficiente gestão de recursos materiais de uma organização compreende etapas relativas à adequada identificação de fornecedores, compras, transporte e armazenagem, bem como a informações financeiras e gerenciais que confiram confiabilidade ao processo.
Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.
Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.
Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os
próximos itens.
Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimação a esse interessado devesse ser realizada por meio de publicação oficial, trâmite não cumprido pela administração. Nesse caso, se houver o comparecimento do administrado, a irregularidade da administração será suprida.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa,
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.
Segundo a classificação dos atos administrativos usualmente adotada, como se denominam aqueles que são praticados pela Administração sem usar de sua supremacia sobre os seus destinatários:
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
