A falência, a insolvência civil, a dissolução da sociedade ou falecimento do contratado e, ainda, a alteração social que prejudique a execução de um contrato administrativo permitem que a Administração Pública pratique a:
Muitas pesquisas têm sido realizadas para averiguar o estilo de liderança mais adequado para promover um desempenho eficaz do trabalho. Esses resultados inconsistentes têm levado as pessoas a considerar a situação em que o líder e os subordinados operam. Associando o estilo de liderança e o desempenho do grupo, Fiedler notou a presença de variáveis situacionais e identificou três dimensões situacionais que influenciam a liderança eficaz: relação líder/membros, estrutura da tarefa e poder da posição do líder. Entende-se por poder da posição do líder o:
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de que tratam o Decreto n.º 1.171/1994 e o Decreto n.º 6.029/2007, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não apresenta um tipo de departamentalização.
Segundo a teoria da hierarquia das necessidades, os indivíduos comportam-se no sentido de suprir as suas necessidades mais imediatas, que estão priorizadas na seguinte escala:
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.
Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
O litígio administrativo encerra-se com a decisão definitiva, a desistência da impugnação ou do recurso, o pagamento do Auto de Infração e da Nota ou Notificação de Lançamento, o pedido de parcelamento, a extinção do crédito tributário ou com a prática de qualquer ato, da parte do sujeito passivo, que importe em con? ssão de dívida ou reconhecimento da existência de crédito. Consideram-se decisões definitivas, exceto:
Julgue os itens a seguir; após, assinale a opção adequada:
I. são nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente;
II. a nulidade de um ato pode prejudicar atos posteriores;
III. são nulas as decisões não fundamentadas;
IV. a nulidade não aproveita ao interessado, exceto quando este lhe houver dado causa;
V. na decretação da nulidade de um ato, a autoridade poderá mencionar os atos alcançados por ela.
Estão corretos apenas os itens:
Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por ter bons conhecimentos de informática, efetuou, por contra própria, alterações no sistema de controle de pagamentos do ISS, visando a torná-lo mais eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta:
Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, consideram-se documentos sigilosos aqueles que, pela natureza do assunto, devam ser de conhecimento restrito e requeiram medidas especiais de proteção para guarda, manuseio e divulgação. São regras aplicáveis à tramitação, guarda e manuseio em geral de tais documentos, exceto:
