No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.
O risco de controle é uma função da eficácia do desenho
(controles estabelecidos), da implementação e da manu-
tenção do controle interno pela administração no trata-
mento dos riscos identificados que ameaçam o cumpri-
mento dos objetivos da entidade, que são relevantes para
a elaboração das demonstrações contábeis da entidade.
O controle interno, independentemente da qualidade da
sua estrutura e operação,
Ao vedar que da publicidade das obras públicas constem
nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promo-
ção pessoal da autoridade, a Constituição Federal con-
sagra o respeito aos princípios da
O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:
Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal
de Contas da União desempenha papel constitucionalmente
estabelecido, que se aplica, no que couber, às
esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções
desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo
com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a
Em conformidade com a Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
O controle e a avaliação da execução orçamentária
v ale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para
exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a
esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno.
Tal sistema deverá
Considere falsa a afirmação I e verdadeira a afirmação II:
I. Camila é auditora de controle externo em Ciências
Atuariais e Jorge é auditor de controle externo em
Ciências Jurídicas.
II. Se Camila é auditora de controle externo em Ciências
Atuariais, então Jorge é auditor de controle externo
em Ciências Jurídicas.
Nessas condições, é necessariamente
João contratou um empréstimo imobiliário de
R$ 540.000,00 junto a uma entidade financeira a uma
taxa de juros efetiva de 3% ao ano durante 30 anos. Ten-
do em vista que os pagamentos são anuais e a entidade
financeira adotou o Sistema de Amortização Constante
(SAC), assinale a alternativa que reflete o montante de
juros acumulado que João pagou do 1 o ao 15 o ano.
Caio prestou concurso público para provimento de cargo junto à Administração Pública, tendo sido aprovado. Em razão de litígio judicial pendente sobre o concurso público, Caio somente foi nomeado e empossado muitos meses depois da aprovação, após decisão judicial em seu favor. Tempos depois, Caio ajuizou ação em face do ente federativo, postulando indenização em razão da demora em sua investidura.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é correto afirmar que:
O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser sócio de determinada sociedade de advogados. É seu intuito, ainda, ser escolhido sócio administrador da mencionada sociedade de advogados. Não obstante, Pedro atua, e continuará atuando, como servidor da administração pública indireta.
À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A aplicação do Desdobramento da Função Qualidade (QFD) envolve a construção de uma série de matrizes, sendo a mais utilizada denominada Casa da Qualidade.
Com relação ao QFD, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os requisitos dos clientes são as expressões linguísticas da vontade dos clientes convertidas qualitativamente em necessidades reais.
II. A matriz de correlações é o teto da matriz da qualidade e tem por objetivo cruzar as características de qualidade entre si, permitindo identificar como elas se relacionam.
III. Na avaliação competitiva do cliente, o objetivo é identificar o desempenho percebido do produto final da empresa, após a inserção dos requisitos dos clientes, na visão do cliente, em comparação com os principais concorrentes.
Está correto apenas o que se afirma em
Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em sua petição inicial, Samuel alegou que, por força de contrato de mandato, teria confiado a administração de recursos próprios a Maria, que, no entanto, não prestou regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contestação à ação, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as contas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração:
Um empregado de instituição financeira atua no setor de crédito onde existem metas de produtividade para efeito de permanência nessa concorrida área e que tem reflexos
em futura progressão na carreira. Para incentivar os empregados, o responsável pela coordenação da equipe estipula prêmios e punições, sendo as últimas divulgadas em outros setores da empresa, causando constrangimento aos indicados.
Nos termos do Código de Ética e de Conduta do Banrisul, condutas que possam caracterizar assédio de qualquer natureza ofendem o princípio do
