Diz-se que o processo de elaboração e execução das
políticas públicas (outputs) resultam do processamento,
pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente
e de withinputs (demandas originadas no interior
do próprio sistema político). Essa visão de todo o processo
está sustentada pela abordagem
Com relação às ideias e aos aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 1 a 8.
O site consumidor.gov.br constitui mais um serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos conflitos de consumo.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.
II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.
III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
Uma vez recebido pelo Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá ser emendado pelos parlamentares. No entanto, não será admitido qualquer tipo de alteração por parte do Poder Executivo.
De acordo com o disposto no art. 13, da Lei 4.320/1964, são Despesas de Custeio:
Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de
idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, no-
tórios conhecimentos contábeis e 5 (cinco) anos de efeti-
va atividade profissional que exige os conhecimentos de
contabilidade mencionados. Pedro deseja ser nomeado
para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é cor-
reto afirmar que Pedro
Carlos, servidor público, seguindo orientações de superiores, deixou de prestar contas do ano de 2022 de sua repartição. Nesse caso, de acordo com os entendimentos atuais da legislação brasileira, Carlos cometeu ato
Essa teoria considera os indivíduos da organização como instrumentos passivos, cuja produtividade varia e pode ser elevada mediante incentivos de natureza financeira, bem como, condições físicas ambientais de trabalho favoráveis. É uma posição considerada simplista.
O texto acima faz referência ao conceito de:
A respeito da estrutura organizacional, julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso).
(__) As estruturas organizacionais possuem diferentes graus de centralização e descentralização.
(__) Descentralização significa manter a concentração da tomada de decisão nos níveis mais altos da empresa, em apenas uma ou poucas pessoas, sendo indicada para organizações de tamanho reduzido, diante de sua baixa complexidade.
(__) A centralização viabiliza, ainda, o que ficou conhecido como empowerment (empoderamento), que gera mais comprometimento dos empregados, visto que eles recebem novas atribuições.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.
O prazo para essa devolução é de:
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue os itens subsequentes.
Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.
No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.
Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, proponha como um dos indicadores para a avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados das ruas, esse indicador será caracterizado como um indicador de insumo.
A respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.
Para fins de elaboração do balanço orçamentário, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não é considerado na receita orçamentária do exercício de referência.
Durante o julgamento das contas de Maria, que teria praticado atos irregulares na gestão do dinheiro público, foi alvitrado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que lhe fosse aplicada a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida pena:
