Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a
seguir.
“… é o instrumento constitucional que será concedido para
assegurar à pessoa física ou jurídica o conhecimento de
informações contidas em registros concernentes ao postulante e
constante de repartições públicas ou particulares acessíveis ao
público, ou para retificação de dados pessoais.”
Assinale a alternativa que define o meio de controle contido no
fragmento.
Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessidade de preservação e proteção dos direitos do administrado, deverá ser impedido de participar de processo administrativo, o servidor ou autoridade que
Para fins do processo licitatório, o instrumento jurídico que determina, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que compõem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, é denominado
Os instrumentos de planejamento utilizados na administração
pública são definidos como: Plano Plurianual (PPA); Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de Orçamento Anual (LOA).
A esse respeito, leia o fragmento a seguir.
“A lei _____ compreenderá _____ e prioridades da administração
pública federal, incluindo as _____ de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação
_____ e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.
O ato administrativo reveste‐se de vários atributos, que os diferencia dos demais atos da administração. Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.
A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário. Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.
Sobre a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Disciplinar
dos Servidores Públicos Civis da União, analise as
assertivas abaixo.
I. As formas de provimento de cargo público são:
nomeação, promoção, reversão, readaptação,
aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A posse é ato personalíssimo, somente podendo
ocorrer com a presença física da pessoa admitida
por meio de concurso, devendo apresentar–se
mentalmente apta a ocupar o cargo.
III. O servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo que não for aprovado no estágio probatório,
se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente
ocupado.
IV. O deslocamento de cargo de provimento efetivo,
ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo
Poder, no interesse da administração, com prévia
apreciação do órgão central do SIPEC, é chamado
de redistribuição.
É correto o que se afirma em
Sobre políticas públicas definidas na Constituição Federal
de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. Não pode o Presidente da República utilizar–se de
Medida Provisória para tratar de matéria referente ao
orçamento anual, bem como suas diretrizes,
devendo, referida matéria, ser obrigatoriamente
submetida à aprovação do Congresso Nacional.
II. A União, quando da criação de Estado, direta ou
indiretamente, deve assumir despesas com pessoal
inativo e com encargos e amortizações de dívida
interna ou externa da administração pública direta e
indireta.
III. A Constituinte de 1988 determina competência
privativa da União para tratar de atividades
nucleares, populações indígenas e seguridade
social.
IV. Constitucionalmente, é determinado à União que
entregue parte do produto da arrecadação dos
impostos sobre a renda e proventos de qualquer
natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo
de Participação dos Municípios.
É correto o que se afirma em
O clima organizacional está diretamente ligado à motivação e ao moral. Sobre o conceito de moral, é correto afirmar que
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Consoante o Código Penal, a descrição acima constitui o crime de
Suponha que um banco ofereça uma taxa de rentabilidade de 1% ao mês para uma aplicação financeira. O valor do desconto (“por dentro”, pelo regime de juros simples) obtido de uma aplicação de R$1000,00, resgatada após 15 dias é igual a (em R$):
De acordo com a técnica de análise SWOT, constitui exemplo de ameaça
A fase de elaboração do projeto em que os riscos do projeto devem ser identificados quantitativamente é a de
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e,
na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
• a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;
• R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.
Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que
O setor de recursos humanos (RH ) tem ampla função na estratégia geral das organizações. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
