Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia manifestação de
A União celebrou contrato de obra pública com a empresa X, vencedora de concorrência, para a construção de uma rodovia de 140 (cento e quarenta) km de extensão. O contrato foi celebrado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. No decorrer da obra, entretanto, a Administração verificou a necessidade de alteração no projeto contratado, com o acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses.
Diante do exposto, é correto afirmar que
O ato negociai, unilateral e discricionário, pelo qual a administração consente que o particular se utilize de bem público no interesse próprio e também coletivo, denomina–se:
Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina
constitucional do Ministério Público.
I.O Ministério Público Federal é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado, representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,
nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua
organização e funcionamento, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico dos Poderes da Repúblic(A)
II.O Ministério Público dos Estados é instituição essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
orientação jurídica e a assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III.Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa
própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,
nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
O desvio de finalidade caracteriza-se por intermédio das seguintes condutas, EXCETO:
A Administração Pública reconheceu a validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que os atos são emanados do órgão e não do agente público. Essa conduta observou o princípio da:
No que diz respeito à organização e aos poderes da administração
pública, julgue os itens a seguir.
A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra
As reuniões são essenciais para definir metas e objetivos empresariais, compartilhar a responsabilidade das decisões, incentivar a comunhão de ideias, alimentar informações sobre 0 "negócio", entre outros objetivos. O sucesso de uma reunião depende de três fases: Elaboração/preparação da reunião; condução da reunião; e avaliação de seus resultados. Das tarefas enumeradas, qual não faz parte da elaboração/preparação da reunião?
Muitas empresas e corporações que agregam profissionais possuem um Código de Ética, que regula a atividade profissional. Em geral, um Código de Ética Profissional regula os direitos e deveres dos profissionais que atuam no ramo de atividade abrangido pelo Código, prevendo punições para aqueles que cometerem faltas previstas no referido documento. As seguintes afirmações estão corretas, com exceção de uma. Qual?
A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,
A Administração contratou, com base na Lei no 8.666/93, a construção de obras para a ampliação do metrô. No curso da execução do contrato, ficou constatada diferença no perfil geológico da área escavada em relação àquele constante no projeto básico disponibilizado pela Administração aos licitantes, demandando, assim, a alteração do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato. Diante da situação verificada, o contratado
Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do agente que causou o dano agindo nessa qualidade,
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere
as assertivas abaixo.
I - O concurso público terá validade de até 3 (três)
anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.
II - Não se abrirá novo concurso enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior com
prazo de validade não expirado.
III - A posse ocorrerá impreterivelmente até 45
(quarenta e cinco) dias contados da entrada
em exercício no cargo.
Quais estão corretas?
Conforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as
assertivas abaixo.
I - Compete ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão) estabelecer as normas específicas
de organização dos cursos de graduação, de
pós-graduação e de extensão, bem como daqueles
referentes à educação básica.
II - A Universidade, nos termos de Resolução do CEPE
(Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), poderá
promover a revalidação ou reconhecimento de
diplomas estrangeiros, bem como a validação ou
aproveitamento de estudos de um para outro
curso, quando idênticos ou equivalentes.
III - As férias escolares anuais serão distribuídas em
dois períodos entre os períodos letivos regulares,
totalizando, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no
máximo, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
Segundo Chiavenato (2010), o salário representa a principal forma de recompensa organizacional. Existe o salário nominal e o salário real. O salário nominal representa o volume de dinheiro fixado em contrato individual pelo cargo ocupado. O salário real representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com o volume de dinheiro que recebe mensal ou semanalmente. Existe também o salário mínimo, que é a menor remuneração permitida por lei. Assim, o salário pode ser considerado sob vários aspectos diferentes. Nesse sentido, o salário
