O planejamento estratégico, entre outras características, apresenta–se como um processo de construção de consenso que, em face da diversidade de interesses e necessidades dos parceiros envolvidos, oferece um meio de atendê–los na direção futura que melhor convenha a todos. Insere–se nesse processo a definição da “Missão” que
Devido à subjetividade existente em um processo de Avaliação
de Desempenho Humano, um dos enganos cometidos
pelo avaliador é o efeito halo que julga o avaliado
O auditor verificou que houve ato intencional de omissão de informação por parte de funcionários da entidade auditada. Essa situação obrigou–o a assessorar a administração, informando–a, por escrito e de maneira reservada, uma vez que, nos termos da Resolução CFC 986/2003, trata–se de
O auditor verificou a existência de irregularidades que necessitam de providências imediatas da administração da entidade auditada, não sendo possível aguardar o final dos exames. Nesse caso, o auditor deve emitir
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal.
Projeto de lei de iniciativa parlamentar dispondo sobre aumento da remuneração dos empregados públicos da Administração direta federal foi aprovado pelo Congresso Nacional, tendo sido sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Meses depois, o Presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADIN em face da lei, sustentando que estaria eivada de vício material e formal de inconstitucionalidade, este último em razão de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Presidente da República. Neste caso,
Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também pela sua fundamentação, modo e momento de sua efetivação. Sobre o controle interno, a Constituição Federal, no art.74, em seu parágrafo primeiro, diz que "Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União (TCU), sob pena de responsabilidade solidária", o que significa:
A imposição pecuniária a que sujeita o administrado a título de compensação do dano presumido da infração, de natureza objetiva e que se torna devida independentemente da ocorrência de culpa ou dolo do infrator, é um ato punitivo denominado:
Conforme o Código de Ética do CONFEF (Resolução CONFEF n2 254/2013), é considerado um direito do profissional de Educação Física:
Segundo a disciplina da Lei n° 8.112/90, uma das fases do processo disciplinar denomina-se inquérito administrativo. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: a Administração pública, durante o inquérito administrativo, não concedeu oportunidade de contraditório e ampla defesa ao servidor público interessado, justificando que durante tal fase tais garantias encontram-se mitigadas em prol do interesse público. Neste caso, a Administração pública
O grau de maturidade na gestão de processos define a
maturidade a partir de níveis, que medem a evolução da
instituição quanto às práticas de gestão/gerenciamento de
processos. O Guia de Gestão de Processos do Governo
do Gespública (2011) descreve a maturidade do processo
segundo níveis, utilizando, como um dos modelos a visão
da Society for Design and Process Science – SDPS,
sendo o
Um título de renda fixa, com prazo de dois anos, garante pagamentos de juros de
R$600,00, ao final de cada ano, e resgate de R$5.000,00, no vencimento do título.
Considerando-se uma taxa de juros compostos de 10% ao ano, o valor presente
do título é igual a:
Diante de real demanda de pessoal na Administração direta e indireta, o Chefe do Executivo de determinado ente federado editou decreto criando número bastante relevante de cargos os quais deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, regra expressa da Constituição Federal.
A conduta adotada pelo Governador
Para melhorar a sua produtividade, a empresa “X" utilizase de indicadores de desempenho. As ausências e atrasos
dos empregados estão retratados no indicador denominado
A Administração pública instaurou sindicância para apurar suposta irregularidade praticada pelo servidor público federal Henrique
no exercício de suas funções. Ao final da sindicância, constatou-se a veracidade dos fatos, sendo aplicada, de imediato, a respectiva
penalidade disciplinar ao servidor. Nos termos da Lei no
8.112/1990, a penalidade aplicada foi de
Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de
exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como
