O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
É correto afirmar que
Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que
No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas,
assinale a opção correta.
A respeito das características de um SGBD e das atividades de administração de banco de dados, assinale a opção correta.
A estrutura que combina duas formas de departamentalização, funcional com a departamentalização de produto ou projeto na mesma estrutura organizacional; é uma estrutura híbrida e apresenta duas dimensões, com gerentes funcionais e gerentes de produtos ou de projeto, é denominada:
Considerando os principais teóricos da gestão da qualidade, a afirmativa “A qualidade deve ter como objetivo as necessidades do usuário, presentes e futuras” é atribuída a:
No dimensionamento do nível ideal de estoques de uma empresa, têm surgido diversos conflitos entre as áreas de compras e finanças, pois cada área defende um determinado aspecto que considera mais importante para a empresa. Nesse caso, é um interesse do Setor de Compras:
A cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior
proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de
trabalhadores formais — lá são 3.971 servidores públicos, que
correspondem a 62,71% desse total, considerados apenas os
estatutários.
Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a
notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos
renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a
realidade apresentada permaneça até o presente, assinale a opção
correta acerca de aspectos diversos do direito administrativo.
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Em relação às políticas públicas e ao processo de comunicação, assinale a opção correta.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública em face
de ex-prefeito de município por ato de improbidade administrativa,
causador de lesão ao erário e atentatório aos
princípios da Administração Pública, praticado no exercí-
cio do mandato eletivo. A partir desses fatos, assinale a
alternativa correta, considerando a jurisprudência majoritária
dos Tribunais Superiores.
Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticado de boa-fé. Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da
Quanto à Administração Pública Indireta,
assinale a alternativa correta.
A gestão pela qualidade combina proposições de diversos especialistas. Considerando a notícia no site da CASAN de que a “companhia faz campanha para uso racional da água” e que a gestão pela qualidade também pressupõe a redução e mesmo a eliminação do desperdício, de quem é a responsabilidade pela qualidade em uma organização?