De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: A empresa pública federal X contratou a fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público, para a prestação de serviços educacionais. Assertiva: Nessa situação, a empresa X terá de reter na fonte os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta.
Uma pessoa atrasou em 15 dias o pagamento de uma dívida de R$ 20.000, cuja taxa de juros de mora é de 21% ao mês no regime de juros simples.
Acerca dessa situação hipotética, e considerando o mês comercial de 30 dias, julgue o item subsequente.
No regime de juros compostos, o valor dos juros de mora na situação apresentada será R$ 100 menor que no regime de juros simples.
À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir.
A legislação que dispõe sobre o regime estatutário prevê a possibilidade de o servidor público, em determinadas hipóteses, pedir remoção para outra localidade, independentemente do interesse da administração pública.
Considerando a doutrina majoritária, julgue o próximo item, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública.
De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos administrativos podem ser aplicados pela própria administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de prévio consentimento do Poder Judiciário.
Considerando que, em uma obra contratada pela administração pública, o cronograma de execução esteja atrasado, julgue o item subsequente, relativos ao pagamento de custos de administração local.
O pagamento da administração local deve compor parte da taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI).
A respeito da Resolução n.º 185/2012 do Superior Tribunal Militar e suas alterações, julgue os item que se segue.
As obras emergenciais, assim como as obras de pequeno e médio porte, poderão ser realizadas sem a aprovação do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar.
À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,
À luz da Constituição Federal, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne às disposições gerais da Administração pública,
Na execução de suas funções executivas, a Administração pública é dotada de algumas prerrogativas, com amparo legal, que lhe permitem a adoção de uma série de medidas e atos para consecução das finalidades de interesse público. Configura expressão de algumas dessas prerrogativas
A criação de uma empresa estatal deve
Julgue os itens a seguir, a respeito da identificação de condições de erro.
Situação hipotética: A administração de um sítio — mudança do conteúdo e alteração dos arquivos — é realizada por meio de console. No primeiro acesso, embora seja solicitado que o administrador altere a senha inicial, que é padrão para todos os clientes, ele pode manter a senha padrão para administração do sítio por tempo indeterminado. Assertiva: Nessa situação, é indicado o envio, para o administrador, de uma senha específica e aleatória, válida por tempo determinado, e que deve ser obrigatoriamente alterada no primeiro acesso.
Acerca das estruturas organizacionais e sua aplicação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Nos órgãos públicos, o setor de gestão de pessoas realiza, também, a sua própria gestão de processos, que são considerados centrais à organização.
No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.
Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para unidades federadas por meio de concessões.
No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.
Nos órgãos públicos, o controle de desempenho pode ser medido por meio da qualidade atribuída ao serviço prestado, que se refere ao nível de atendimento às expectativas dos cidadãos.
