Questões de Concurso – Aprova Concursos

20221)

Q94056 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n.º 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo

a) custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.
b) seu valor justo.
c) valor atualizado até a data do balanço.
d) custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
e) custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.

20222)

Q94063 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

A análise custo-volume-lucro permite a simulação de
situações para os gestores das organizações. A tabela abaixo
abrange informações acerca desse assunto.

Na situação apresentada, o percentual da margem bruta para uma venda de 1.000 unidades situa-se entre

a) 20% e 30%.
b) 30,01% e 40%.
c) 40,01% e 50%.
d) 50,01% e 60%.
e) 60,01% e 70%.

20223)

Q94068 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

O custeio que tem como base atividades (ABC) utiliza técnica específica para minimizar os problemas de alocação dos custos indiretos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) Apesar de suas técnicas inovadoras, o sistema ABC é incapaz de acompanhar e corrigir os processos internos da empresa, além de não interferir nos controles internos da entidade.
b) Uma das desvantagens do custeio ABC é o não atendimento aos princípios contábeis, o que impossibilita sua adoção à luz da legislação vigente.
c) O sistema ABC não se aplica a empresas prestadoras de serviços. Seu arcabouço teórico parte do pressuposto da existência de processo de transformação de insumos em produtos, o que não ocorre em empresas não industriais.
d) Uma vez estruturado o sistema ABC, é desnecessário regular a revisão dos procedimentos. Geralmente, a revisão ocorre a cada três ou cinco anos, diferentemente do que acontece com os outros sistemas de custeio que exigem revisões em períodos menores.
e) Para alocar os custos indiretos, o sistema ABC atribui, inicialmente, os custos às atividades e, posteriormente, aos produtos. O processo consiste em rastrear os custos, apropriando-os às atividades, verificar as circunstâncias em que os portadores finais de custos absorveram os serviços de tais atividades e, finalmente, incorporar esses custos aos produtos.

20224)

Q94070 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.

a) Com o objetivo de permitir as vinculações de certos fundos a fins específicos, o poder público adotou o princípio da unidade. Esse princípio faz com que as receitas e despesas de fundos sejam contabilizadas em contas individuais que permitam sua confrontação para apurar o resultado: equilíbrio, deficit ou superavit.
b) Para não contrariar o princípio da anualidade, os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior não podem ser reabertos, e seus saldos remanescentes devem ser incorporados ao orçamento do exercício corrente.
c) O princípio orçamentário da exclusividade visa impedir a prática, muito comum no passado, da inclusão de dispositivos de natureza diversa de matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. Além disso, as leis de créditos adicionais também devem observar esse princípio.
d) O princípio da publicidade está previsto na Constituição Federal e também se aplica às peças orçamentárias. Uma exceção ao princípio da publicidade é a modificação do orçamento em casos de relevante interesse coletivo ou segurança nacional. Nesses casos, é facultada ao poder público a divulgação dos gastos aplicados em interesse da população.
e) De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária consigna dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Assim, há maior transparência no processo orçamentário, corroborando a flexibilidade na alocação dos recursos pelo poder Executivo.

20225)

Q94075 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

Um candidato a cargo eletivo, com a finalidade de financiar sua campanha política, contraiu um empréstimo junto a uma instituição finaceira e assinou uma nota promissória no valor de RZ 55.000,00 com vencimento em doze meses. Após dez meses, ele desistiu da candidatura e decididiu quitar o empréstimo, do qual restava RZ 20.000,00.

Nessa situação, se a instituição financeira trabalha com desconto comercial simples à taxa de 1% ao mês, então o valor adicional necessário para quitar a dívida é igual a

a) RZ 29.500,00.
b) RZ 30.000,00.
c) RZ 31.500,00.
d) RZ 38.500,00.
e) RZ 40.500,00.

20226)

Q94082 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.

a) Segundo previsão legal expressa, as normas básicas ali consignadas quanto ao processo administrativo aplicam-se no âmbito da União, dos estados e dos municípios, nas esferas dos distintos poderes.
b) Enquanto o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, a avocação da competência é permitida mediante justificativa e de modo excepcional.
c) Nem mesmo o comparecimento do administrado supre a falta ou irregularidade na intimação realizada para a prática de determinado ato, em razão da ofensa ao princípio da legalidade estrita.
d) A lei não prevê expressamente a possibilidade de a administração pública adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado, mesmo porque seria necessário buscar a tutela do Poder Judiciário.
e) Havendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou a renúncia de um deles atinge os demais, razão pela qual fica prejudicado o prosseguimento do processo.

20227)

Q94087 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.
b) As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.
c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).
d) A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.
e) O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

20228)

Q94094 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.

a) A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo TRE, na capital de cada estado e no DF, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas juntas eleitorais.
b) Os ministros do TSE são escolhidos entre juízes do STF e do STJ e entre representantes da advocacia.
c) Por determinação legal, a sede do TSE é na capital da República e, por isso, a sua jurisdição encontra-se limitada ao DF.
d) O corregedor do TSE deve ser escolhido entre os ministros do STF.
e) O presidente do TSE deve ser escolhido entre ministros do STF e o vice-presidente, entre ministros do STJ.

20229)

Q94099 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.

a) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danos eventualmente ocasionados.
b) Com relação à disciplina das descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.
c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e, nesse caso, não se consideram, para fins de aplicação da pena e definição do tipo, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, mas sim as da vítima real.
d) A depender das circunstâncias pessoais do autor do crime, o desconhecimento da lei pode ser escusado.
e) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui o dolo; se evitável, constitui causa de isenção da pena.

20230)

Q94102 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.

a) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de crime de ação penal pública poderá comunicar o fato à autoridade policial, a qual fica obrigada a instaurar o inquérito respectivo.
b) Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o inquérito policial pode ser instaurado sem representação do ofendido ou de seu representante legal, desde que a parte se comprometa a juntar a representação antes da apresentação do relatório final.
c) O Ministério Público não poderá repudiar ação penal privada subsidiária da pública e, em seu lugar, oferecer denúncia substitutiva.
d) A competência é, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
e) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

20231)

Q94575 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O arquivo intermediário justifica-se por questões econômicas. É uma forma de armazenamento de documentos mais barata que aquela feita nos setores de trabalho da organização. Com relação ao arquivo intermediário, assinale a opção correta.

a) Os documentos são mantidos nos arquivos intermediários quando apresentam alto valor secundário.
b) O acesso aos documentos é aberto ao público nos arquivos intermediários, diferentemente do que ocorre com os arquivos correntes, de acesso restrito aos acumuladores.
c) A descentralização física dos arquivos intermediários é resultado da grande frequência de uso dos documentos nessa fase do arquivo.
d) O fato de ser uma fase transitória impede a aplicação da tabela de temporalidade nos arquivos intermediários.
e) Os documentos são transferidos aos arquivos intermediários pela presença de valores legais, fiscais ou técnicos.

20232)

Q94582 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.

a) Ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os quais, está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
b) Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 18% de sua receita na manutenção e desenvolvimento da educação.
c) Insere-se no rol de competências privativas dos estados e municípios legislar sobre a matéria concernente à disciplina de diversões e espetáculos públicos.
d) Compete ao Poder Executivo, em caráter exclusivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
e) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente pelo Estado, em espaços públicos e coletivos, garantida, entre outros benefícios, a gratuidade do transporte público aos maiores de sessenta anos.

20233)

Q94587 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) O presidente da República e o vice-presidente somente podem ausentar-se do país com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
b) As atribuições privativas do presidente da República encontram-se demarcadas no texto constitucional, que não admite serem elas objeto de delegação.
c) Entre os requisitos para alguém candidatar-se ao cargo de presidente ou de vice-presidente da República, estão ser brasileiro nato, possuir filiação partidária há pelo menos dois anos e ter a idade mínima de trinta anos.
d) O substituto e sucessor natural do presidente da República é o vice-presidente, e, na falta desse, serão sucessivamente chamados para ocupar, temporariamente, a Presidência da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.
e) A eleição do presidente da República ocorre pelo sistema majoritário puro (ou simples), no qual será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, aí computados os votos em branco e os nulos.

20234)

Q94594 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.

a) O servidor público se sujeita à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função, podendo as sanções, que são independentes umas das outras, cumular-se entre si.
b) O servidor responde administrativamente pelos ilícitos definidos na legislação estatutária, devendo a infração, nesse caso, ser apurada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.
c) Para imputar-se a responsabilidade civil, é preciso que haja a comprovação do dano causado e de que o servidor agiu por meio de comportamento doloso, não se cogitando, aí, de culpa em sentido estrito.
d) O conceito de servidor público, para fins criminais, restringese aos que exercem cargo ou função pública na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
e) Dada a acumulabilidade das sanções, e sendo a sanção penal de caráter mais gravoso, a decisão penal condenatória sempre causa reflexo na esfera civil.

20235)

Q94599 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.

a) Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
b) Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
c) Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
d) Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
e) Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.

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