O fato de a presença dos pobres em nossa sociedade ser vista como natural e banal despolitiza o enfrentamento da questão e coloca os que vivem a experiência da pobreza num lugar social. Para Yazbek (2009), o uso da categoria subalternidade apresenta maior propriedade no sentido de apreender a situação de privação social, econômica, cultural e política, lugar social dos usuários dos serviços sociais. Nessa perspectiva, a subalternidade ganha dimensões mais amplas, não expressando apenas a exploração, mas também a dominação e a___________, que no mercado capitalista cria reservas de mão de obra e transforma o pauperismo em despesa extra da produção.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Serviço Social, como as demais profissões, na medida em que se fazem, se refazem e se reconstroem nas relações, na sociedade, vão-se fazendo, reconstruindo e refazendo suas práticas, muito embora nesse processo não sejam superados os limites das relações postas pelo capitalismo e pelas conjunturas sociopolíticas que vivenciam. Conforme destaca Baptista (2009), nesse movimento, as ações individuais dos profissionais podem assumir, ao mesmo tempo, as dimensões de síntese e de
Para analisar a profissão como parte das transformações históricas da sociedade presente, é necessário transpor o universo estrito do Serviço Social, para apreendê-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão. O atual quadro sócio-histórico atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do assistente social, afetando as suas condições de trabalho, as relações presentes no exercício profissional, assim como a vida da população usuária dos serviços sociais. A análise crítica desse quadro requer um Serviço Social que afirme a centralidade do trabalho na conformação da questão social e dos direitos sociais
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e considerando que a existência de postos de combustíveis, quer seja por razões ambientais, paisagísticas ou de segurança, em áreas de considerável apelo turístico e de elevada concentração de pessoas é inadequada; Decreta:
Art. 1.º Fica proibido o funcionamento de postos de com- bustíveis situados nos logradouros litorâneos do Município.
§1.º A proibição de que trata o caput alcança os canteiros centrais dos referidos logradouros.
§2.º Os postos de combustíveis que se encontram instalados nos locais anteriormente mencionados terão cento e oitenta dias para cessarem seu funcionamento.(...)
O decreto citado, n.º 27.738/07, foi questionado judicialmente pelo Posto ABC, que foi notificado para encerrar suas atividades, depois de ultrapassado o prazo de 180 dias, eis que funcionava em local abrangido pelo decreto. Alega o Posto ABC que não pode um decreto determinar o encerramento de suas atividades. Tendo em vista a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Tício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que a área estava contaminada com metais pesados, o Ministério Público promoveu ação civil pública em face de Tício. Nesse caso, de acordo com o entendimento uniforme do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
O Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária deve estar inserta no ordena mento jurídico, enquanto que a material exige, ademais, que a própria lei defina todos os aspectos pertinentes ao fato gerador, aos sujeitos da obrigação, à qualificação do tributo, dentre outros aspectos relevantes. Assim, do ponto de vista formal, o Princípio da Legalidade insculpido na Constitui ção Federal está associado ao ato meramente legiferante, ao passo que, do ponto de vista material, está associado à denominada
Com relação aos avais simultâneos,
Em matéria das inelegibilidades, indique a assertiva correta.
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
A Assembleia Legislativa de determinado Estadomembro da Federação, com o objetivo de proteger os seus consumidores, edita uma lei proibindo que as empresas prestadoras do serviço de energia elétrica suspendam o fornecimento desse serviço público no caso de falta de pagamento da respectiva tarifa. Considerando as disposições constitucionais e a posição do STF acerca da matéria, é correto afirmar que essa lei é
O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente
I. é funcionário da saúde pública;
II. praticou o ato com intenção de lucro;
III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em
A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de prestação pecuniária prescrevem, respectivamente,
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos alimentos.
Quando alguém, premido da necessidade de salvarse, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurase
Nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é proibido
