Com relação à competência concorrente dos Estados para legislar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No contexto da perícia, o parecer social refere-se à opinião fundamentada que o assistente social emite sobre uma situação social estudada. Essa opinião estará baseada na análise realizada e deverá conter os aspectos mais pertinentes, pois são eles que darão sustentação ao parecer. Para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos, sobre a qual se tenha sido chamado a opinar, o assistente social, conforme destaca Mioto (2001), utiliza-se
A família é o locus, o status nascendi, a matriz dos primeiros___________sociais da criança. Quando a família não cumpre seu papel social de_____________de sua prole, de transmissora de valores culturais, considerando como critério seu aspecto funcional, pode-se dizer que ela fracassou no cumprimento de suas funções. Quando ocorrem situações de vitimização física e sexual de crianças e adolescentes na família, pode-se dizer, conforme Ferrari (2002), que se está diante de um grave problema de___________entre pais e filhos, que se deteriorou.
A adoção de criança e adolescente é de competência do Juízo da Infância e Juventude. Conforme estabelece o artigo 39 do ECA, deve-se recorrer à adoção apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, e por família extensa ou ampliada, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Sobre a adoção, no artigo 42, o ECA prescreve que
Ética e política, conforme expressa Barroco (2010), embora de naturezas diferenciadas, realizam-se nas condições reais da sociedade de classes, em seus limites concretos, por meio de ações políticas dirigidas à luta social, que podem se configurar tanto na direção de uma oposição e crítica à ordem burguesa, objetivando sua transformação e superação, como em ações que, de diferentes formas, visem apenas à sua manutenção.
Dentre os princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética do assistente social, destaca(m)-se
Os movimentos sociais latino-americanos ocuparam o centro do cenário político na década de 1990 a partir de resistências contra as privatizações e os programas de ajuste estrutural. É nesse contexto que ocorre o incremento da resistência e da luta popular na América Latina, que abarca as mais diversas formas de protesto social. No Brasil, ainda nos anos 90, surgem também mobilizações coletivas centradas mais em questões________________ com mobilizações que partem de um chamamento à consciência individual das pessoas, apresentando-se mais como___________ do que como movimentos sociais.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
No Brasil, a conjuntura de crise econômica dos anos 80 e a ebulição dos movimentos sociais que aprofundam a luta pela democracia e por direitos de cidadania constituem o cenário do debate e de formulação da Constituição de 1988. Esta, chamada Constituição Cidadã, expressa e responde a esses anseios democráticos. Ao lado da diretriz de descentralização e municipalização das políticas públicas, concretizadoras de direitos, é afiançada a participação da população no controle e na gestão dessas políticas. Para tanto, as legislações ordinárias regulamentadoras da Constituição previram, para essa participação,
Os modos de ser e de se afirmar das ações profissionais têm uma temporalidade histórica, uma vez que sofrem profundas influências das conjunturas sociais que vivenciam e que forjam as visões de mundo que as informam e as relações em que se materializam. Importante recurso à disposição dos profissionais, a avaliação está presente dialeticamente em todo o processo de planejamento. Como destaca Baptista (2009), a avaliação, via de regra, tem por base um ponto de vista peculiar, que determina o modo de perceber e de explicar as coisas e o mundo da pessoa que avalia. É este o ponto de vista que fornece o referencial e os critérios sobre os quais se apoiam os juízos. Isso significa que avaliar é
As reflexões sobre o poder institucional e o saber profissional colocam a questão do objeto do Serviço Social em uma outra ótica que a de classe contra classe, mas articulada a ela na análise das relações de poder, hegemonia e contra hegemonia. As instituições passaram, assim, a ser vistas como local de lutas de poderes, e o objeto de intervenção deve responder a um processo complexo de relações sociais em que se entrecruzam demandas políticas, uma lógica de campo específico de atuação da área da assistência social, o jogo do poder burocrático e tecnocrático e
Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.
I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.
II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
É correto o que se afirma em
Quanto à servidão, é correto afirmar:
Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerandose o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:
I. decisão de segunda instância;
II. decisão desfavorável ao réu;
III. decisão unânime.
É correto o que se afirma em
