Questões de Concurso – Aprova Concursos

10366)

Q199783 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos,previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), assinale a alternativa correta.

a)
Constitui atribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos conhecer dos casos relativos à inter pretação ou aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e proferir sentença que será defini tiva e inapelável.
b)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência privativa para conhecer dos assuntos re lacionados com o cumprimento dos compromissos as sumidos pelos Estados Partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
c)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos comporseá de onze membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em ma téria de direitos humanos.
d)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, a pedido de um Estadomembro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos.
e)
No Estado brasileiro, compete privativamente ao Ministério Público Federal ou Estadual apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou quei xas de violação da Convenção sobre Direitos Huma nos por um Estado Parte.

10367)

Q199788 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta em relação às previsões con tidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000).

a) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve con ter um anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
b) Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, são con sideradas como renúncia de receita as alterações nas alíquotas dos impostos de importação, sobre operações financeiras e sobre produtos industrializados
c) A apuração da despesa total com pessoal será feita s omandose a realizada no mês em referência com os onze imediatamente superiores, não podendo, exce der, nos Estados e Municípios, 50% da receita corrente líquida respectiva.
d) É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos três quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro desse período.
e) É nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos 200 (duzentos) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

10368)

Q199790 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que corretamente descreve um instru mento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.

a) Analisar as contas prestadas trimestralmente pelo Presi dente da República.
b) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exor bitem do poder regulamentar ou dos limites de delega ção legislativa.
c) Analisar e dar provimento a recurso hierárquico pró prio de atos praticados por servidores públicos do Poder Executivo.
d) Exercer a supervisão das entidades descentralizadas e o controle hierárquico dos órgãos da Administração Indireta.
e) Sustar a execução de contrato administrativo, exercen do controle financeiro, sem necessidade de impugnação do contrato no âmbito do Tribunal de Contas

10369)

Q199795 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

É correto dizer que o novo Código Florestal enuncia que:

a) a assinatura de termo de compromisso para regularização de imóvel ou posse rural perante o órgão ambien tal competente, mencionado no art. 59, suspen derá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei n. o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enquanto o termo estiver sendo cumprido.
b) é indispensável a autorização do órgão ambiental com petente para a execução, mesmo em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
c) a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos arts. 21, 23 e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, m ediante aprovação prévia de Plano de Suprimento Sustentável PSS que contemple técnicas de con dução, exploração, reposição florestal e manejo com patíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.
d) nos casos em que a Reserva Legal já tenha sido aver bada na matrícula do imóvel e em que essa averbação identifique o perímetro e a localização da reserva, o proprietário será obrigado a fornecer ao órgão ambien tal as informações relativas à Reserva Legal previstas no inciso III do § 1. o do art. 29.
e) o manejo sustentável para exploração florestal eventua l sem propósito comercial, para consumo no próprio imó vel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados a motivação da exploração e o volume explorado, de modo a não ser alcançada a limi tação de exploração anual de 20 (vinte) metros cúbicos.

10370)

Q192946 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

Um projétil, de massa m = 10 g, feito de metal de calor específico c = 0,10 cal/(g.ºC), atinge um colete à prova de bala com velocidade v = 600 m/s, parando antes de
atravessá-lo. O equivalente mecânico do calor é admitido com o valor 4,2 J/cal e o colete é tido como adiabático. A quantidade de calor dissipada integralmente no projétil deve elevar a temperatura dele, em ºC, de aproximadamente

a) 360.
b) 430.
c) 480.
d) 300.
e) 390.

10371)

Q192953 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

Considere a figura.

Imagem 025.jpg

Sobre a adequação da figura para representar a evolução humana, é correto afirmar que é

a) adequada, pois apresenta as diferentes espécies em sequência cronológica, indicando que cada espécie é a ancestral da espécie seguinte, caracterizando a evolução linear e progressiva característica da evolução dos hominídeos.
b) inadequada, uma vez que não representa a cronologia correta de aquisição de algumas características próprias da linhagem dos hominídeos, como o aumento da caixa craniana, que precedeu a aquisição da postura ereta.
c) adequada, uma vez que representa a aquisição da postura ereta gradualmente e concomitantemente à aquisição de caixa craniana de maior volume, tal como ocorreu ao longo da evolução dos hominídeos.
d) adequada, pois apresenta cada espécie como sendo a única espécie de hominídeo vivente à época, indicando que ao longo da evolução dos hominídeos não houve a situação de espécies contemporâneas do mesmo gênero.
e) inadequada, uma vez que cada espécie representada pode não ser a antecessora ou a ancestral da espécie seguinte, mas sim representantes de suas respectivas linhagens evolutivas.

10372)

Q192958 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

Considere o texto e a figura para responder à questão.

Imagem 020.jpg

As vertebras sacrais, o acetábulo e o forame obturador, aos quais o texto se refere, estão indicados, respectivamente, pelos números

a) 1, 4 e 3.
b) 2, 5 e 3.
c) 1, 2 e 3.
d) 2, 3 e 4.
e) 6, 4 e 3.

10373)

Q192960 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

As moscas das espécies Hemilucilia semidiaphana e Hemilucilia segmentaria são necrófagas e de comportamento e morfologia muito similares, porém diferem em suas taxas de crescimento e maturação. Ambas as espécies podem se apresentar em simpatria, em ambientes florestais naturais, e desse modo ambas podem colonizar um mesmo corpo em decomposição.

Considerando a entomologia forense, pode-se afirmar corretamente que essas espécies serão úteis para

a) se caracterizar o local onde o corpo foi encontrado, mas não o intervalo pós-morte, pois a semelhança morfológica e comportamental entre as espécies implica apresentarem, ao mesmo tempo, a mesma sequência de estágios imaturos até que cheguem à fase adulta, o que não permite estimar o intervalo de tempo transcorrido entre a morte e o encontro do corpo.
b) a investigação, quando se puder identificar a qual ou quais espécies pertencem as formas imaturas presentes no corpo em decomposição, condição na qual se poderá estimar o intervalo pós-morte.
c) a investigação, quando ambas as espécies forem encontradas no mesmo corpo em decomposição, pois, ainda que não se identifiquem as espécies, a presença de diferentes estágios imaturos desse gênero permitirá estimar o intervalo pós-morte.
d) se caracterizar o local onde o corpo foi encontrado, mas não o intervalo pós-morte, pois as diferenças nas taxas de crescimento entre as espécies não permitem que se façam estimativas sobre o intervalo de tempo transcorrido entre a morte e o encontro do corpo.
e) a investigação, se no corpo em decomposição estiver se desenvolvendo somente uma das espécies do gênero, situação na qual as formas imaturas se apresentarão no mesmo estágio de desenvolvimento, permitindo estimar o intervalo pós-morte.

10374)

Q192977 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

A moderna Criminologia

a) tem por seus protagonistas o delinquente, a vítima e a comunidade.
b) vislumbra o delito como enfrentamento formal, simbólico e direto entre dois rivais o Estado e o infrator que se enfrentam, isolados da sociedade, à semelhança da luta entre o bem e o mal.
c) não considera como seu objeto de debate os aspectos político-criminais das técnicas de intervenção social e de seu controle.
d) tem o castigo do infrator por exaurimento das expectativas que o fato delitivo desencadeia.
e) tem por seus principais objetivos a reparação do dano causado ao Estado, a ressocialização do delinquente e a repressão do crime.

10375)

Q192984 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que

a) as partes não podem intervir na nomeação do perito.
b) os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.
c) os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.
d) o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.
e) os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

10376)

Q192989 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)

a) o médico, no exercício de sua profissão.
b) qualquer pessoa.
c) o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.
d) o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.
e) qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

10377)

Q192991 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

No crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, a pena é aumentada

a) em dois terços, se o agente tiver aumentada, por qualquer causa, a capacidade física de ofensa.
b) pela metade, se o crime for praticado por motivo torpe.
c) em dobro, se o crime for praticado por motivo egoístico.
d) em três quartos, se o crime for praticado por motivo fútil.
e) em um terço, se a vítima for menor.

10378)

Q193002 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

A tabela seguinte fornece os intervalos de pH de viragem de cor de dois indicadores ácido-base a 25 ^oC. Nessa temperatura, o produto iônico da água, K_w, vale 1,0 × 10^-14.

Indicador    Intervalo de pH de viragem        Mudança de cor
Vermelho de metila       4,4 a 6,2        Vermelho para amarelo
Alaranjado de metila        3,0 a 4,5        Vermelho para amarelo

A 25 ºC, esses dois indicadores devem apresentar-se com a cor amarela em presença de

a) água destilada e de vinagre.
b) água de cal e de água destilada.
c) suco de limão e de vinagre.
d) suco de limão e de água destilada.
e) água de cal e de vinagre.

10379)

Q193007 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

Considere as distribuições eletrônicas dos elementos cálcio e flúor no estado fundamental e a sua localização na Tabela Periódica. É de se esperar que esses dois elementos formem, ao se unirem por ligação química, o composto

a) iônico, de fórmula CaF₂ .
b) iônico, de fórmula Ca₂ F.
c) molecular, de fórmula CaF₂ .
d) iônico, de fórmula CaF.
e) molecular, de fórmula CaF.

10380)

Q193019 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal

Dois chuveiros elétricos apresentam as seguintes especificações:

chuveiro A 5 600 W-240 V; chuveiro B 2 800 W-120 V.

Sabendo que seus resistores ôhmicos e cilíndricos são feitos do mesmo material e têm o mesmo comprimento, a razão entre suas áreas de secção transversal, S_A/S_B, vale

a) 1/2.
b) 1.
c) 4.
d) 2.
e) 1/4.

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