Questões de Concurso – Aprova Concursos

10351)

Q205410 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

De acordo com a NR-4, que regulamenta os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho:

a) o dimensionamento do SESMT está vinculado à grada- ção do maior risco das atividades e do número de trabalhadores da principal atividade do estabelecimento.
b) ao profissional do SESMT é vedado o exercício de outras atividades durante o horário de atuação no SESMT, salvo na condição de docente.
c) é atribuição do Técnico de Segurança do Trabalho realizar perícias, emitir laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre exposição aos riscos ambientais.
d) integra o SESMT, no tocante aos profissionais especializados, o tecnólogo de segurança devidamente registrado no conselho de classe.
e) compete aos profissionais integrantes do SESMT colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa.

10352)

Q205415 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

O equipamento utilizado para avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços é o:

a) osciloscópio eletromecânico.
b) impedômetro fasorial.
c) acelerômetro triaxial.
d) tacômetro piezoelétrico.
e) Raynógrafo mecânico.

10353)

Q205422 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Espaço confinado definido pela NR-33 é:

a) um espaço que apresenta passagens limitadas de entrada e saída, com ventilação natural deficiente e que contém ou produz contaminantes perigosos no ar e que não é destinado para ocupação humana contínua.
b) qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
c) qualquer área projetada para ocupação humana temporária, a qual tem acesso limitado e a ventilação é ineficiente para remover substâncias asfixiantes, explosivas ou tóxicas existentes ou que possam se desenvolver.
d) um espaço restrito e pequeno, não projetado para ocupação humana, que possui meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
e) um espaço fechado ou parcialmente fechado, não destinado para ocupação humana e que pode representar risco para a segurança e saúde de qualquer pessoa que entrar, devido à possibilidade da presença de atmosferas asfixiantes, explosivas ou tóxicas.

10354)

Q205427 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Com relação à NR-9,que estabelece a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores,é correto afirmar que:

a) é aplicado aos riscos no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
b) o registro do monitoramento dos dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados e à CIPA, onde houver.
c) considera-se que o nível de ação é o valor acima do qual devem ser executadas ações preventivas de forma a reduzir as exposições até os limites de tolerância.
d) os agentes químicos são compostos ou produtos nas formas de poeiras, névoas fumos, fumaças, gases ou vapores.
e) na hierarquia das medidas de proteção coletiva, a pri-meira medida a ser adotada é aquela que previne a liberação no ambiente de agentes prejudiciais à saúde.

10355)

Q183692 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

A respeito dos fatores impulsionadores da criminalidade, assinale a alternativa correta.

a) O bom funcionamento do sistema de educação e ensino não é fator inibitório de criminalidade na sociedade.
b) O crescimento populacional de uma determinada localidade sempre eleva os índices criminais.
c) Não há qualquer relação entre o aumento do poder aquisitivo de determinado grupo social e o crescimento da delinquência.
d) A má distribuição de renda influencia o aumento de todos os índices criminais de uma determinada localidade.
e) A pobreza influi no aumento de índices criminais de cunho patrimonial.

10356)

Q183697 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.527/11, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, entre outras, com a seguinte diretriz:

a)
trabalho incansável do administrador público para evitar o controle social da administração pública.
b)
divulgação de todo o tipo de informação, pública ou privada, desde que solicitada.
c)
vedação da utilização dos meios de comunicação eletrônicos para transmissão das informações de interesse público.
d)
proibição da transparência na administração pública.
e)
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

10357)

Q183705 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,

a) ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.
b) sua pena será reduzida.
c) ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.
d) sua pena será aumentada.
e) acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.

10358)

Q183712 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.

a) Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.
b) A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.
c) Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.
d) No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.
e) O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.

10359)

Q183717 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

São todos princípios constitucionais da Administração Pública:

a) fidelidade, legalidade, eficiência, razoabilidade e impessoalidade.
b) moralidade, eficiência, legalidade, razoabilidade e arbitrariedade.
c) legalidade, arbitrariedade, pessoalidade, proporcionalidade e moralidade.
d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
e) lealdade, pessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência.

10360)

Q199702 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tribunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema.

a)
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conheci mento da apelação por este interposta.
b)
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
c)
A apelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hi pótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído.
d)
A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defen sor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa
e)
Com fundamento na ampla defesa, concedese legitima ção especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado.

10361)

Q199707 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por senten ça, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual ade quada para a defesa dos direitos de X.

a) Exceção de coisa julgada.
b) Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.
c) Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.
d) Exceção de litispendência.
e) Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausên cia de justa causa.

10362)

Q199721 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

a) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
b) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
c) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
d) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
e) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura

10363)

Q199745 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Considerando as normas que regem o instituto da união está vel e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

a)
A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.
b)
A união estável constituída quando um dos companhei ros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comuni cação dos bens adquiridos na constância da união.
c)
Ao contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem.
d)
Na união estável, aplicase às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.
e)
As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

10364)

Q199752 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A autorização dada ao Poder Público para ingressar em bem imóvel, objeto de desapropriação, para realizar medições, em decorrência da expedição do decreto expropriatório, é um:

a) termo inicial que autoriza a produção de efeitos do ato após evento futuro e certo.
b) elemento de mérito da relação jurídica principal
c) efeito atípico prodrômico do ato administrativo
d) efeito típico do ato que desencadeia sua exequibilidade
e) aspecto do ato administrativo que diz respeito à conve niência de sua prática

10365)

Q199764 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter nativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.

a)
Não configura violação de domicílio a simples entrada, sem autorização do morador, de funcionários de con cessionárias de serviços públicos para leitura de regis tros de água ou de luz localizados dentro da casa.
b)
A ordem judicial para penetração no domicílio pode se de cunho geral, para abranger num único mandado ordem para revistar várias casas de um logradouro ou vila.
c)
Será considerada ilícita e contaminada a prova obtida por particular em desafio à inviolabilidade do domicí lio, ainda que a invasão não tenha sido praticada por agentes do poder público.
d)
Consideramse abrangidas pela inviolabidade domici liar as partes abertas às pessoas em geral em bares e restaurantes.
e)
A proteção constitucional do domicílio abrange toda habitação privada de uso individual ou familiar, excluindo-se, porém, as habitações de uso coletivo sem caráter definitivo ou habitual.

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