Questões de Concurso – Aprova Concursos

1036)

Q842094 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Considerando as diversas pessoas integrantes da Administração Púbica, assinale a alternativa que contempla somente aquelas que detêm personalidade jurídica de direito privado.

a)

empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
b)

consórcios públicos, sociedades controladas e autarquias.
c)

empresas estatais, fundações públicas e agências reguladoras.
d)

agências reguladoras, empresas estatais e fundações públicas.
e)

empresas controladas, autarquias e sociedades de economia mista.

1037)

Q835905 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia

No que se refere à vitimologia, leva em conta a participação ou provocação da vítima: a) vítimas ideais; b) vítimas menos culpadas que os criminosos; c) vítimas tão culpadas quanto os criminosos; d) vítimas mais culpadas que os criminosos e e) vítimas como únicas culpadas.
É correto afirmar que a classificação contida no enunciado é atribuída a

a)

Howard Becker.
b)

Israel Drapkin.
c)

Edwin Lemert.
d)

Robert Merton.
e)

Benjamin Mendelsohn.

1038)

Q842121 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de

a)

praticar homicídio culposo na condução de bicicleta.
b)

praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor
c)

qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
d)

conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
e)

participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.

1039)

Q836422 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida.
b) adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital.
c) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
d) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
e) quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

1040)

Q835943 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia

Considere um grupo formado por 31 skatistas e 27 bateristas. Nesse grupo, 15 pessoas têm mais de 25 anos e 12 bateristas têm 25 anos ou menos. O número de skatistas com 25 anos ou menos é

a)
16.
b)
31.
c)
27.
d)
19.
e)
24.

1041)

Q842067 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com a psicologia forense, um indivíduo de boa formação moral e de bons princípios pode ter seu equilíbrio rompido e cometer uma infração penal por reação. Dessa forma, é importante verificar a dinâmica do ato criminoso com a adição de fatores primários, que

a)

estão relacionados à personalidade; e de secundários, que são fatores solicitantes.
b)

são responsáveis pela conduta criminosa; e de secundários, que estão relacionados à personalidade.
c)

estão relacionados à influência do meio social; e de secundários, que ocorrem em razão de um trauma de infância.
d)

são exógenos; e de secundários, que são endógenos.
e)

são fatores solicitantes; e de secundários, quando o indivíduo presencia algum tipo de violência.

1042)

Q842074 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Pode-se afirmar que a Criminologia é a ciência que se ocupa do delito, do delinquente, da vítima e do controle social, centrando-se nos estudos das causas dos delitos, ou seja, em explicá-lo. A Política Criminal ocupa-se de estudar e implementar medidas de prevenção e controle do delito. Posto isso, assinale a alternativa correta.

a)

A Política Criminal é uma ciência autônoma e independente; não é uma parte da Criminologia.
b)

Aspectos empíricos, éticos e políticos são fundamentos que determinam os rumos da Criminologia.
c)

Na prevenção do crime, a Criminologia é a que possui a última palavra.
d)

Aspectos éticos, jurídicos, constitucionais, políticos ou econômicos não influenciam os rumos da Política Criminal.
e)

Por ser uma ciência empírica, a Criminologia não pode influenciar a Política Criminal.

1043)

Q842081 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, assegurando-lhes _____________ das vagas oferecidas no concurso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a)

5% (cinco por cento)
b)

10% (dez por cento)
c)

15% (quinze por cento)
d)

20% (vinte por cento)
e)

25% (vinte e cinco por cento)

1044)

Q842086 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

a)

O STF consagrou o entendimento de que o direito à vida não é absoluto, sendo causas excludentes de ilicitude o aborto necessário ou terapêutico e o aborto sentimental ou humanitário.
b)

Com fundamento no direito a uma vida digna e o direito de viver com dignidade, o STF tem decidido que a eutanásia voluntária e a involuntária não são considerados atos criminosos, não podendo o autor ser punido pelo direito penal.
c)

Tendo em vista a ausência de regulamentação a respeito da matéria, o STF adotou a posição de que o uso de algemas deve ficar a critério da autoridade policial, que deve analisar a situação fática concreta e recomendar ou não o seu uso, sendo vedada a utilização de algemas em mulheres.
d)

Restou pacificado na Suprema Corte Brasileira que é possível a utilização da denúncia anônima, pura e simples, a denominada delação anônima, para a instauração de procedimento investigatório, com base no princípio do livre convencimento da autoridade policial.
e)

Em sede de repercussão geral, o STF fixou a tese de que os editais de concursos públicos não podem, em nenhuma hipótese, estabelecer restrição a candidatos com tatuagens, uma vez que essas configuram manifestações pessoais de liberdade de expressão artística.

1045)

Q842093 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, é correto afirmar que

a)

deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, mas poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
b)

poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
c)

deverá fazê-lo por meio de lei complementar, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
d)

deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por lei complementar, extinguir funções ou cargos públicos, vagos ou não.
e)

poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, desde que por meio de lei, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

1046)

Q842101 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

a)

O princípio da dignidade da pessoa humana, no âmbito penal, implica vedação de tratamento degradante e cruel, servindo de fundamento, na jurisprudência dos tribunais superiores, à concessão de prisão domiciliar a preso em estado terminal.
b)

Em vista da reserva legal, vertente do princípio da legalidade, medida provisória, lei complementar, leis delegadas, resoluções e decretos não podem tratar de temática penal.
c)

O princípio de bis in idem veda que se utilize a reincidência como agravante genérico da pena.
d)

A aplicação do princípio da insignificância, pela jurisprudência dos tribunais superiores, prescinde de qualquer valoração pessoal do agente, bastando a inexpressividade da lesividade da conduta.
e)

O princípio da intranscendência da pena veda que se atribua punição com fulcro exclusivo em questões pessoais do autor, dissociada da prática de fato típico, ilícito e culpável.

1047)

Q842118 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906/1994 e alterações, assinale a alternativa correta.

a)

Inclui-se na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
b)

O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
c)

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
d)

É facultativa a indicação do nome e do número de inscrição nos documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade.
e)

A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica, entretanto, reduz a independência profissional inerentes à advocacia.

1048)

Q842120 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

a)

o crime de tortura admite a forma culposa.
b)

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.
c)

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
d)

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
e)

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

1049)

Q836320 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Assinale a alternativa correta sobre o histórico da medicina legal.

a) No Século XVII, enquanto colônia, o Brasil acompanhou o desenvolvimento científico da Medicina Legal europeia, sendo os juízes obrigados a consultarem os médicos antes de proferirem sentenças.
b) O final do século XVI e o século XVII marcaram o início do período científico da Medicina Legal, em virtude da publicação de tratados médicos.
c) Segundo o proposto no Code d’Instruction Criminelle, promulgado por Napoleão em 1808, a atividade jurídica e médica pericial deveria ser secreta, em conformidade com a prática inquisitória à época.
d) A disciplina de Medicina Legal passou a figurar nas escolas de direito e médicas do Brasil em meados do século XVIII, período concomitante à implantação da Assessoria Médico-Legal junto à Secretaria de Polícia da Corte, à qual incumbia a averiguação dos crimes e dos fatos como tais suspeitados.
e) A perícia médico legal no território brasileiro passou a ser exclusivamente realizada por peritos oficiais a partir de 1891, com a promulgação da primeira constituição da era republicana.

1050)

Q836325 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Quanto às evidências da avaliação médico-legal, pode-se afirmar que

a) a dosagem de álcool etílico em amostras de sangue é comprobatória na inferência do uso do etanol e da quantidade ingerida pelo periciando, visto que é um composto estável, pouco sensível a fatores endógenos ou ambientais.
b) diante da confissão do acusado e idoneidade dos elementos informativos, as evidências não precisam ser avaliadas, devendo ser resguardadas à contraprova.
c) a produção pericial requer objetividade e cumprimento de protocolos internos pré-estabelecidos, visando assegurar a qualidade e confiabilidade dos elementos probatórios.
d) a presença de espermatozoide/cromossomo Y em amostra da região vaginal, na investigação de suposta violência sexual, é concludente para a caracterização do crime de estupro.
e) as amostras biológicas destinadas à prova no âmbito forense devem seguir os protocolos recomendados de segurança da amostra quando do acondicionamento em embalagens primárias, secundárias e terciária; conforme o disposto pela ANVISA. No entanto, considerando o caráter sigiloso da persecução penal, deve-se dispensar a identificação externa da categoria do material.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!