Q842120 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

a)

o crime de tortura admite a forma culposa.
b)

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.
c)

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
d)

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
e)

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

Legislação Penal Especial