A respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, é correto afirmar que
Analise o caso a seguir e assinale a alternativa correta. X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro de 2009. Tendo o administrador judicial, em relatório circunstanciado, apontado indícios de desvio e venda das mercadorias da massa falida, o Ministério Público requisitou a instaura- ção de inquérito, a fim de apurar a prática de crime falimentar por X, sócio gerente da empresa. Encerradas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia, junto ao Juízo Criminal da Jurisdição em que foi decretada a falência, sendo a exordial recebida, iniciando-se o processo. Citado, X apresenta resposta à acusação, postulando por sua absolvição sumária, alegando faltar justa causa para a ação penal, uma vez que, por força de agravo interposto junto ao Tribunal, a falência da empresa foi revertida. O Juízo não absolve sumariamente X, dando prosseguimento ao processo. X então impetra habeas corpus, junto ao Tribunal de Justiça.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato João obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face dos vencedores do pleito, o candidato José, e Maria, que com ele compunha a chapa. Na ação, João alegou que os eleitos ofereceram empregos nas empresas de propriedade de terceiro, Antônio, irmão de Maria, eleita Vice-Prefeita, em troca de votos. A instru- ção processual comprovou os fatos, com robustas provas de que houve efetivamente a promessa de emprego em troca de votos. Diante desse caso, é correto afirmar que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Dispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A esse respeito, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.
É correto afirmar que a
Considere a seguinte situação hipotética. Empresa privada V acaba de vencer pregão para fornecimento de câ- meras de videomonitoramento para colocação em todas as viaturas das policias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. Um dos sócios da Empresa V procura o Secretá- rio Estadual de Segurança Pública e lhe propõe que faça um aditivo de 25% ao valor do contrato. Em troca, a empresa V repassaria 5% de tudo que fosse pago a título do aditivo ao Secretário Estadual. Diante da oferta, o Secretário dá voz de prisão ao sócio da Empresa V e aciona a autoridade policial, para lavratura do flagrante. Tomadas as medidas criminais cabíveis, em relação à aplicação da Lei Federal no 12.846/13 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que
Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 09.
O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou
a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde
seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo.
“Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um
chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei
mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é
neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos
implantar chips e melhorar o cérebro da gente?"
Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos,
com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho,
o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto
em quanto tempo ele trocava os aparelhos. “Todo ano", ele
disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo
com as atualizações do sistema operacional que exigem cada
vez mais do hardware.
Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para
implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo,
sempre com risco de infecção – só para descobrir, em
não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações
atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais
receber a mais recente versão do sistema operacional? Só
aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já
está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.
Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente
na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é
capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo
ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e
não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente
customizado: é o seu hardware, personalizado a cada
instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções
que de fato lhe são imprescindíveis.
Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar
na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais
à vida dos outros – mas é em grande parte por uma
questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes
podem ser atualizados.
Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando
essas extensões tecnológicas do nosso hardware
como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos
e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso
hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito
mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos
incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele
como ele já é.
(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)
O principal argumento apresentado pela autora a seu interlocutor
Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 09.
O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou
a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde
seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo.
"Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um
chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei
mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é
neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos
implantar chips e melhorar o cérebro da gente?"
Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos,
com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho,
o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto
em quanto tempo ele trocava os aparelhos. "Todo ano", ele
disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo
com as atualizações do sistema operacional que exigem cada
vez mais do hardware.
Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para
implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo,
sempre com risco de infecção – só para descobrir, em
não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações
atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais
receber a mais recente versão do sistema operacional? Só
aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já
está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.
Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente
na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é
capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo
ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e
não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente
customizado: é o seu hardware, personalizado a cada
instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções
que de fato lhe são imprescindíveis.
Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar
na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais
à vida dos outros – mas é em grande parte por uma
questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes
podem ser atualizados.
Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando
essas extensões tecnológicas do nosso hardware
como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos
e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso
hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito
mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos
incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele
como ele já é.
(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)
Observe a conjunção que, destacada no trecho – ... só para descobrir [...] que ele já está obsoleto –, e assinale a alternativa na qual essa palavra também é uma conjunção.
Leia o texto, para responder às questões de números 01 a 09.
O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou
a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde
seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo.
"Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um
chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei
mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é
neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos
implantar chips e melhorar o cérebro da gente?"
Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos,
com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho,
o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto
em quanto tempo ele trocava os aparelhos. "Todo ano", ele
disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo
com as atualizações do sistema operacional que exigem cada
vez mais do hardware.
Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para
implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo,
sempre com risco de infecção – só para descobrir, em
não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações
atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais
receber a mais recente versão do sistema operacional? Só
aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já
está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.
Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente
na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é
capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo
ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e
não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente
customizado: é o seu hardware, personalizado a cada
instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções
que de fato lhe são imprescindíveis.
Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar
na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais
à vida dos outros – mas é em grande parte por uma
questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes
podem ser atualizados.
Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando
essas extensões tecnológicas do nosso hardware
como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos
e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso
hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito
mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos
incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele
como ele já é.
(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)
Assinale a alternativa em que a nova redação dada ao trecho obedece à norma-padrão de pontuação.
Segundo o Plano de Contingência Nacional, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2015, em grande parte do país a dengue caracteriza-se por um cenário de transmissão
Fulano da Silva, cidadão brasileiro, protocolou pedido de informações
de interesse público junto ao Ministério Público,
com base na Lei no
12.757/2011. Todavia, parte das informa-
ções solicitadas é sigilosa, enquanto a outra parte não mais
está arquivada com o Ministério Público, tendo sido encaminhada
a órgão da Administração Estadual cujo destino é do
conhecimento do Ministério Público.
Nessa situação, portanto, é correto afirmar com base na
mencionada Lei de Acesso à Informação que o pedido
de Fulano
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público é competência constitucionalmente atribuída ao
Em 2 de janeiro de 2016, por meio de instrumento particular
de confissão de dívida, Robson confessou dever
a Rafael cinquenta mil reais, referente a um negócio jurídico
celebrado entre eles. Ajustou-se que o pagamento
seria realizado em 26 de fevereiro do mesmo ano.
Robson, passando por grave dificuldade financeira, não
possui patrimônio suficiente para saldar a dívida com Rafael,
mas possui um crédito de trezentos mil reais com
Júlio, que vencerá em 10 de fevereiro do mesmo ano,
circunstância que é de conhecimento de Rafael. Na data
do pagamento (10 de fevereiro), Robson combina com
Júlio que o pagamento será feito direto para um terceiro
(que também é credor de Robson, por dívida já vencida),
como de fato ocorre. No entanto, Robson e Júlio assinam
um documento que indica que Robson remiu a dívida de Júlio, sem qualquer participação do terceiro que
efetivamente recebeu o valor. Em 26 de fevereiro, Rafael
procura Robson para receber seu crédito e este informa
que não tem condições de pagar. Ao questionar Robson
sobre o crédito que este tinha com Júlio, Robson apresenta
o documento que dispõe sobre a remissão. Nesse
cenário, assinale a alternativa correta.
