Em seu atendimento ao público, uma Assistente de Gestão Escolar recebe a avó de uma criança para fazer a matrícula de seu neto de 8 anos no ensino fundamental. Diz a avó que a criança passou recentemente para sua guarda e ela não tem nenhum documento que comprove sua escolaridade anterior. Nesse caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, a Assistente deverá
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, determina que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Estabelece também, em seu artigo 58, que a educação especial
A Assistente de Gestão Escolar recebe o questionamento de uma mãe sobre a disciplina de Ensino Religioso em sua escola, afirmando que alguns colegas de seu filho não participam das aulas. A Assistente, baseando-se na Constituição Federal de 1988, eu seu artigo 210, responde corretamente à mãe que o Ensino Religioso constitui-se de disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e
Assinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para julgamento seja, originariamente, do Tribunal de Justiça do Estado.
“A União aplicará, anualmente, nunca menos
de ______ , e os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios_______ , no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e desenvolvimento
do ensino.”
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente
o dispositivo constitucional reproduzido.
Acerca da disciplina do registro de preços, prevê a Lei Federal n 8.666/93 que
A antecipação de receita orçamentária, para fins da Lei
Complementar n 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
equipara-se a uma operação de crédito e
Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.
Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,
O princípio da demanda e impulso oficial tem relação com a
A empresa Alfa atua no ramo de locação de veículos e incorporou um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00 ao seu patrimônio em realização de capitais. Por conta dessa operação viu-se forçada a recolher aos cofres públicos o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pela alíquota de 4% sobre o valor do bem. Inconformada, a empresa ingressou com ação de repetição de indébito pela qual objetiva a repetição do valor que entende indevido. Essa ação é de ser julgada
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
Em uma instituição de ensino, a nota final de cada aluno RAS C U NHO é calculada pela média aritmética ponderada das notas dos quatro bimestres, com pesos 1, 2, 3 e 4, para os bimestres de 1 a 4, respectivamente. Para ser aprovado, o aluno tem que atingir nota final 5. Sendo assim, um aluno que tirou no primeiro, segundo e terceiro bimestres notas 4, 6 e 3, respectivamente, precisa tirar, no quarto bimestre para ser aprovado, no mínimo, uma nota igual a
Uma chácara em formato retangular, com perímetro de
3400 metros, tem um dos lados medindo 700 metros
mais que o outro. Logo, a área dessa chácara, em metros
quadrados, é
