Lei do Município “B” estabelece isenção de IPTU aos brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que possuam apenas um imóvel no território do Município.
O cidadão americano John, imigrante residente no Município e veterano da Guerra da Coreia, sentindo-se injustiçado com a isenção prevista apenas para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, solicita, com base no princípio da isonomia e na ideia de equidade, a referida isenção. Na dúvida quanto à forma de interpretar
a legislação tributária, o auditor responsável solicita parecer ao órgão jurídico do Município. Segundo o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é
correto ao procurador responsável pelo parecer afirmar com relação à situação hipotética que
É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:
A Prefeitura Municipal de “X” utiliza como sistema de informação orçamentária, financeira e contábil sistema desenvolvido internamente e bastante apropriado às necessidades do Município, incluindo todos os seus órgãos e Poderes. A Câmara Municipal, porém, deseja contratar o seu próprio sistema contábil, o qual não conta com a capacidade de fácil exportação e importação de dados para o sistema utilizado pela Prefeitura. Alega a Câmara que o princípio constitucional da separação de poderes
autorizaria a ela manter a sua contabilidade em sistema de informação apartado daquele selecionado pelo Poder Executivo.
A respeito dessa situação hipotética, e com base na Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), é correto afirmar que
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:
“O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio __________”.
Maria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediário deveria ter sido paga em 02 de fevereiro de 2017. Não quitou todas as parcelas em dia, pagando, porém, integralmente o seu débito, com juros e correção monetária em janeiro de 2019, informando à Loja Santelmo desse fato, que lhe confirmou via e-mail que estava tudo quitado na mesma ocasião. Entretanto, ao tentar fazer uma nova compra a crédito em outro estabelecimento, na data de 02 maio de 2019, descobriu que seu nome está negativado pelas Lojas Santelmo, pela dívida já quitada.
Diante dessa situação, é certo afirmar que
Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.
Assinale a alternativa correta.
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
Assinale a alternativa correta quanto à concordância, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
Dois ciclistas realizam um treinamento em uma determinada pista. Por orientação técnica, Bernardo percorre 4 km a cada 9 minutos e Camilo percorre 6 km a cada 15 minutos. Se ambos mantiverem os respectivos ritmos e não houver interrupções, no mesmo tempo gasto por Bernardo para percorrer 22 km, Camilo terá percorrido
Na figura, o segmento AC divide aum terreno ABCD, de formato retangular, em duas regiões congruentes.
Sabe-se que o terreno ABCD tem 280 m de perímetro, que a razão entre as medidas de comprimento e largura é 
, e que M é ponto médio de AC. Nessas condições, a
distância entre os pontos M e C é de
Uma afirmação logicamente equivalente à afirmação:
“Se as mariposas só voam à noite, então o sol me livra delas”, é:
Considere os seguintes arquivos em uma pasta no Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão:
Usando o aplicativo Windows Explorer, um usuário clicou com o botão principal do mouse sobre o arquivo Catalogo.xlsx. Em seguida, mantendo a tecla CTRL pressionada, ele clicou com o botão principal do mouse sobre o arquivo Controle.txt. Assinale a alternativa que indica o número de arquivos que será(ão) selecionado(s) nessa operação.
Na Linguagem HTML, o marcador input define um campo de entrada de dados, por meio do qual se digitam as informações requeridas por um formulário. A opção desse marcador que permite que essa entrada de dados seja um campo do tipo sim/não, exibindo várias opções, mas que só se aceita que uma delas seja escolhida, é a
Em PL/SQL, após a execução de um comando UPDATE, o cursor implícito SQL%FOUND retornará verdadeiro se
