Consoante o disposto na Lei nº 2.066 de 1976 (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Sergipe), um dos preceitos da ética policial-militar é:
Na organização do pessoal da polícia militar, é forçoso observar as condições a que estão sujeitas as Praças Policiais Militares que estão agrupadas em Qualificações Policiais Militares Particulares. Compete à seguinte autoridade, através de Decreto, expedir as normas que devem definir a qualificação policial militar das praças:
Entre o início e meados do século XIX, houve um período marcado pelo controle por parte de senhores de terra e de escravizados. Essa foi uma marca da estrutura sociopolítica daquele contexto. A principal atividade econômica desse período era a:
Em suas versões atuais de 32 e 64 bits, em um notebook Intel com Windows 11 BR (x64), atualmente é de suma importância conhecer os recursos dos browsers e de softwares de correio eletrônico. Nesse contexto, tanto o Microsoft Edge como o Google Chrome possibilitam a navegação em sites na modalidade tela cheia, por meio do acionamento de uma tecla de função. No Mozilla Thunderbird, os e-mails que chegam da internet direcionados a um usuário são armazenados, por default, em uma caixa postal padrão.
A tecla de função e a caixa postal padrão são, respectivamente:
O Oriente Médio e o Leste Europeu têm enfrentado conflitos intensos nos últimos anos, cujos desdobramentos afetam a geopolítica global. Sobre esses conflitos, podemos considerar:
A embalagem de certo produto tem a forma de um cilindro circular reto de altura 12 cm. A superfície lateral de tal embalagem é totalmente coberta, sem sobra nem falta, por um rótulo de papel com 216 cm² de área.
Considerando
= 3 e sendo desprezível a espessura do material, o volume que essa embalagem é capaz de receber internamente, em cm³, corresponde a:
Os princípios administrativos expressos estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um desses princípios:
No exercício de suas funções, a administração deve exercer uma gama de atos que são classifi cados com denominação específi ca. Os atos relacionados ao patrimônio, como a alienação ou a aquisição de bens pela Administração e o aluguel de imóveis em condições análogas aos particulares, são chamados de atos:
Entre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ordinatório da administração:
A única alternativa em que o acento grave, indicador de crase, foi empregado adequadamente à luz da norma-padrão é:
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, dentre outra, nas hipóteses de:
A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal consiste no exercício do poder disciplinar da Administração. Ao exercer esse poder, é dispensável ao administrador:
De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verifi cada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:
Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao: