A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profi ssional (Sievap), com a fi nalidade de:
A aplicação de multa e o recolhimento do certifi cado de registro e do certifi cado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:
Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz
especialista
Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro
Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.
"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offl ine", explicou em entrevista à Agência Brasil.Ele identifi ca que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.
"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afi rmou Pedro Hartung.
O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.
Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".
Como saída, ele identifi ca a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.
Confi ra abaixo os principais trechos da entrevista.
Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade
civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das
empresas não foram. O que você pensa sobre isso?
Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fi scalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.
Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?
Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.
A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?
O que era ruim vai fi car ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.
Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?
Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são
menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.
Então não estamos falando de liberdade de expressão?
Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografi a infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos fi lhos e fi lhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-
minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em
27/01/2025
“A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offl ine” (2º parágrafo). Se essa frase estivesse na voz passiva, à luz da norma-padrão, sem alteração de sentido, seria reescrita da seguinte forma:
Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz
especialista
Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro
Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.
"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offl ine", explicou em entrevista à Agência Brasil.Ele identifi ca que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.
"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afi rmou Pedro Hartung.
O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.
Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".
Como saída, ele identifi ca a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.
Confi ra abaixo os principais trechos da entrevista.
Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade
civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das
empresas não foram. O que você pensa sobre isso?
Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fi scalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.
Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?
Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.
A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?
O que era ruim vai fi car ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.
Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?
Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são
menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.
Então não estamos falando de liberdade de expressão?
Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografi a infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos fi lhos e fi lhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-
minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em
27/01/2025
“O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates” (5º parágrafo). O verbo em destaque está flexionado na:
Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz
especialista
Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.
"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offl ine", explicou em entrevista à Agência Brasil.
Ele identifi ca que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.
"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afi rmou Pedro Hartung.
O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.
Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".
Como saída, ele identifi ca a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.
Confi ra abaixo os principais trechos da entrevista.
Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?
Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fi scalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.
Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?
Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.
A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?
O que era ruim vai fi car ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.
Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?
Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a
exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.
Então não estamos falando de liberdade de expressão?
Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de
crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografi a infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos fi lhos e fi lhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-
minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em
27/01/2025
“Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fi scalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos”. O trecho em destaque apresenta duas orações coordenadas entre si. Essas orações são classifi cadas como:
Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz
especialista
Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.
"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offl ine", explicou em entrevista à Agência Brasil.
Ele identifi ca que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.
"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afi rmou Pedro Hartung.
O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.
Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".
Como saída, ele identifi ca a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.
Confi ra abaixo os principais trechos da entrevista.
Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade
civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?
Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fi scalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.
Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?
Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.
A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?
O que era ruim vai fi car ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda
ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.
Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?
Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a
exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.
Então não estamos falando de liberdade de expressão?
Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografi a infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos fi lhos e fi lhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-
minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em
27/01/2025
No texto, lê-se a seguinte pergunta:
Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes
estão submetidos?
Do ponto de vista normativo, essa pergunta está:
Internet virou "campo minado" para crianças e jovens, diz
especialista
Por Luiz Claudio Ferreira - As crianças já vulnerabilizadas socialmente estão mais suscetíveis a riscos no ambiente digital depois de decisão da empresa Meta de redução das normas de moderação das plataformas. A avaliação é do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana.
"A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offl ine", explicou em entrevista à Agência Brasil.
Ele identifi ca que a internet se transformou em um "campo minado" para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.
"Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência", afi rmou Pedro Hartung.
O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.
Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafi os para enfrentar o que ele chama de "colonialismo digital". E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. "A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião".
Como saída, ele identifi ca a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.
Confi ra abaixo os principais trechos da entrevista.
Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade
civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?
Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarifi car e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específi ca, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fi scalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.
Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?
Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.
A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?
O que era ruim vai fi car ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda
ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.
Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?
Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai fi car muito pior. Vai fi car muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a
exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.
Então não estamos falando de liberdade de expressão?
Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografi a infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos fi lhos e fi lhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/educacao/2025/01/1054036-internet-viroucampo-
minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista.html. Excertos. Acesso em
27/01/2025
“O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram”. A forma verbal em destaque está fl exionada no:
Um Guarda Municipal de Niterói está acessando um site cuja URL é https://niteroi.rj.gov.br/tag/guarda-municipal/, por meio do browser Google Chrome, em uma de suas últimas versões, em um microcomputador desktop com Windows 11 BR (x64). Para visualizar esse site na modalidade tela cheia, ele pressionou uma tecla de função suportada pelo software. Em seguida, para acessar a área de trabalho desse computador, ele executou um atalho de teclado. A tecla de função e o atalho de teclado são, respectivamente:
A estrutura administrativa do poder executivo da Prefeitura de Niterói é caracterizada pela:
Sobre as características da população de Niterói, podemos considerar que a cidade possui:
Ainda sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Niterói, um dos elementos responsáveis pelo aumento das receitas do município nos últimos anos envolve o(a):
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Um usuário do sistema operacional MS Windows 10 BR deseja capturar uma tela ativa usando uma tecla de atalho. Nesse caso, a tecla a ser digitada é:
As células do cérebro não envelhecem
Hoje eu quero contar para vocês sobre um estudo inovador realizado na Columbia University, que confirma que as células cerebrais não envelhecem.
Na verdade, o que se descobriu é que você tem exatamente o mesmo número de células nervosas (ou neurônios) quando jovem.
Isso foi admitido inclusive como certo pelo diretor do Instituto Nacional de Saúde dos EUA.
Eles provaram que o cérebro pode continuar criando novos neurônios para sempre.
Portanto, a velha teoria de que cérebros humanos não podem construir novos neurônios cai por terra!
Então, por que ocorre o declínio mental?
O que ocorre, na verdade, é que não é o número de células do seu cérebro que diminui, mas sim o número de células-tronco cerebrais e os vasos sanguíneos que as alimentam que diminuem.
Os cientistas da Columbia estudaram cérebros doados por pessoas idosas que morreram de causas naturais. Eles descobriram que os cérebros dos idosos tinham a mesma quantidade de novos neurônios que os jovens.
Além disso, eles também encontraram um número menor de células-tronco inativas, ou "quiescentes", em uma área do cérebro ligada à resistência cognitivo-emocional.
Trata-se das nossas forças de reserva que alimentam nossa capacidade de aprender e se adaptar. [...]
Fonte: https://www.jb.com.br/colunistas/saude-e-alimentacao/2024/11/1053100-ascelulas-do-cerebro-nao-envelhecem.html. Texto adaptado. Acesso em 27/11/2024
Considerando-se o veículo de comunicação em que foi divulgado o texto anterior, conclui-se que o seu público-alvo é:
As células do cérebro não envelhecem
Hoje eu quero contar para vocês sobre um estudo inovador realizado na Columbia University, que confirma que as células cerebrais não envelhecem.
Na verdade, o que se descobriu é que você tem exatamente o mesmo número de células nervosas (ou neurônios) quando jovem.
Isso foi admitido inclusive como certo pelo diretor do Instituto Nacional de Saúde dos EUA.
Eles provaram que o cérebro pode continuar criando novos neurônios para sempre.
Portanto, a velha teoria de que cérebros humanos não podem construir novos neurônios cai por terra!
Então, por que ocorre o declínio mental?
O que ocorre, na verdade, é que não é o número de células do seu cérebro que diminui, mas sim o número de células-tronco cerebrais e os vasos sanguíneos que as alimentam que diminuem.
Os cientistas da Columbia estudaram cérebros doados por pessoas idosas que morreram de causas naturais. Eles descobriram que os cérebros dos idosos tinham a mesma quantidade de novos neurônios que os jovens.
Além disso, eles também encontraram um número menor de células-tronco inativas, ou "quiescentes", em uma área do cérebro ligada à resistência cognitivo-emocional.
Trata-se das nossas forças de reserva que alimentam nossa capacidade de aprender e se adaptar. [...]
Fonte: https://www.jb.com.br/colunistas/saude-e-alimentacao/2024/11/1053100-ascelulas-do-cerebro-nao-envelhecem.html. Texto adaptado. Acesso em 27/11/2024
Em “Portanto, a velha teoria de que cérebros humanos não podem construir novos neurônios cai por terra!” (5º parágrafo), o verbo destacado classifica-se como:
