Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item seguinte.
A renda do Conselho Regional será constituída de parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas locais, da integralidade das anuidades cobradas dos membros inscritos no Conselho Regional, da taxa de expedição das carteiras profissionais e das multas aplicadas, sendo permitida a cobrança de outras taxas devidamente autorizadas pelo Conselho Regional.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Constitui infração ética exercer a função de perito, quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente, ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Com a adoção do orçamento-programa, as atividades intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
O empenho é a garantia do credor de que o bem entregue ou o serviço prestado será pago, pois o valor correspondente equivale ao comprometimento de parcela do crédito orçamentário.
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.
O processo de fornecimento de materiais por pressão consiste na entrega do material ao usuário ou cliente nas épocas fixadas, mediante tabelas de provisão previamente estabelecidas.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Na contratação de serviços continuados, o pagamento deverá levar em conta o critério de aferição dos resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a licitações e contratos.
Com base em conceitos e aplicações da Contabilidade Geral, julgue o item seguinte.
Na existência de passivo a descoberto, o ativo da entidade será suficiente apenas para o pagamento de suas dívidas.
Com base em conceitos e aplicações da Contabilidade Geral, julgue o item seguinte.
Lançamentos a débito das contas retificadoras do ativo reduzem o saldo líquido das contas que estão retificando.
Quanto à legislação e às aplicações da auditoria, em particular do Setor Público, julgue o item subsequente.
As orientações e expectativas externadas pela administração da entidade aos auditores internos constituem-se em fator relevante na execução dos trabalhos da auditoria interna.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A inclusão das operações de crédito no orçamento público obedece ao princípio da totalidade.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações da legislação tributária.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
