No ano passado, 194 policiais foram assassinados no país, e 63% deles eram negros. (linha 1)
Assinale a alternativa em que, alterando-se o segmento sublinhado no período acima, NÃO se tenha mantido correção gramatical. Não leve em conta as alterações de sentido
De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Rede social é uma estrutura social formada por pessoas que compartilham interesses similares, enquanto que mídia social constitui o uso de tecnologias para tornar interativo o diálogo entre pessoas. Com relação às redes sociais, analise as afirmativas a seguir:
I. Duas vantagens são aproximar as pessoas que vivem em locais diferentes, constituindo uma maneira fácil de manter as relações e o contato e possibilitar a criação de perfil falso para postar comentários racistas, preconceituosos e racistas além de “fake news”.
II. Enquanto o Facebook é a rede social mais utilizada no Brasil, inclusive por empresas que aproveitam para realizar estratégias de publicidade e marketing, o WhatsApp é considerado atualmente um dos principais aplicativos destinados à comunicação e troca de mensagens e, assim como o Facebook, utilizado para interação entre empresa e cliente.
III. Enquanto Linkedin é a maior rede social com foco profissional, em que os usuários podem publicar informações relacionadas ao mercado de trabalho, oportunidades de emprego, divulgação de serviços e, principalmente networking, o Youtube é uma plataforma em que o usuário pode fazer comentários e interagir com outras pessoas; por isso também é considerada uma rede social, permitindo assistir a vídeos de música, a aulas e acompanhar programas.
Assinale
A gestante Márcia foi presa em flagrante pela prática do delito de aborto, que prevê pena de detenção de um a três anos, conforme previsão do artigo 124 do Código Penal. A magistrada responsável pela ação penal concedeu liberdade provisória a Márcia, na decisão que recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público. A defesa peticionou ao juízo demonstrando que sua cliente cumpria todos os requisitos para que o Ministério Público oferecesse proposta de suspensão condicional do processo, o que não foi feito. Acerca desse tema, é correto afirmar que
Em 10/1/2017, Robson praticou delito previsto na lei A, cuja pena era de reclusão de 3 a 6 anos. Em 30/4/2019, a lei A foi revogada pela lei B, que passou a prever pena de 1 a 3 anos de reclusão para a conduta praticada por Robson. Ocorre que, em 20/5/2020, entrou em vigor a lei C, revogando a lei B e passando a atribuir à conduta praticada por Robson pena de reclusão de 2 a 4 anos. Considere que Robson foi denunciado pelo delito em 30/5/2020 e, na data de hoje, ele está sendo sentenciado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é corretamente ser classificada como
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
A respeito do Capítulo V da Constituição do Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir:
I. Todos os órgãos que integram o sistema de segurança pública e defesa civil estão identificados pelo comum objetivo de proteger a pessoa humana e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado Democrático de Direito.
II. A atividade policial é submetida ao controle externo do Secretário de Estado de Segurança Pública, deste devendo atender às notificações, requisições de diligências investigatórias e instauração de inquéritos, em estrita observância dos disciplinamentos constitucionais e processuais.
III. Compete à Polícia Civil exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto militares, realizando as investigações por sua própria iniciativa, ou mediante requisições emanadas das autoridades judiciárias ou do Ministério Público.
Assinale
A condenação por improbidade administrativa importará no(a)
Com base no que reza a Constituição do Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Executivo instituirá, na forma da lei, a Controladoria- Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, de controle externo disciplinar, com autonomia administrativa e financeira, com objetivo exclusivo de apurar a responsabilidade disciplinar e aplicar as sanções cabíveis, aos militares da Polícia Militar, militares do Corpo de Bombeiro Militar, membros das carreiras de Polícia Judiciária, e membros da carreira de Segurança Penitenciária.
II. O Conselho de Segurança Pública é órgão com funções consultivas e fiscalizadoras da política de segurança pública.
III. O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana é constituído por autoridades e por representantes da comunidade, com a incumbência de apurar violação a direitos humanos em todo o território cearense para posterior encaminhamento ao Ministério Público, a fim de que seja promovida a responsabilidade dos infratores.
Assinale
A tira remete às recentes alterações
ortográficas da língua portuguesa,
especificamente à supressão do trema e ao
emprego do hífen. Quanto à presença ou à
ausência do hífen, estão corretas as palavras
do item
Acerca da Lei nº 10.446, de 08/5/2002, que autoriza a ação da Polícia Federal (PF) a proceder à investigação de determinadas infrações criminais com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme e considerando os crimes em que a PF poderá atuar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Crimes de sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, crimes em que o agente foi impelido por motivação política ou quando praticados em razão da função que a vítima ocupa no mercado de ativos no estrangeiro.
II. ( ) Crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
III. ( ) Quaisquer crimes praticados nas embaixadas do Mercosul, com sede em território brasileiro.
IV. ( ) Crimes praticados contra as Forças Armadas.
V. ( ) Crime de formação de cartel.
VI. ( ) Crimes de furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.
VII. ( ) Quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo preconceituoso, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres, aos imigrantes estrangeiros, negros, índios e a idosos.
O Piauí teve sua colonização intimamente
ligada à pecuária, sendo sua ocupação
vinculada às fazendas e aos caminhos, que
em grande parte margeavam rios. A
multiplicação das fazendas, nos séculos XVII
e XVIII, levou ao surgimento das primeiras
freguesias, que se tornariam as primeiras
vilas e cidades do Piauí. Foi a partir desse
conjunto de vilas e cidades coloniais que se
estruturou o território do que viria a ser o
estado do Piauí, como conhecemos hoje.
A respeito dessas primeiras vilas e cidades, é
CORRETO afirmar que
O processo legislativo proposto pela Constituição Federal de 1988 compreende a elaboração de um conjunto de normas. Marque a única alternativa CORRETA a respeito do processo legislativo e das normas constitucionais.
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira, no seu Curso de Direito Administrativo, editora Método, na página 257: “A exteriorização da vontade administrativa pode ocorrer de diversas formas, notadamente por meio de manifestações unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com objetivo de implementar o interesse público.”
Marque a única alternativa CORRETA sobre o ato administrativo.
