Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,
Acerca da Administração Tributária, nos termos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
( ) As pessoas que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal submetem-se às obrigações perante as autoridades administrativas, no cumprimento de suas atribuições.
( ) A Fazenda Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
( ) Os inventariantes, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
- Tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao sujeito passivo ou posto à sua disposição.
- Representa uma espécie de taxa de serviços diversos: a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Representa uma espécie de taxa de serviços diversos, a taxa de coleta e incineração de resíduos sépticos originários dos prestadores de serviços de saúde.
Considere como verdadeira a seguinte sentença: “Carlos escreve poemas e ensina Gramática”. A negação dessa sentença, por definição, será dada por
Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.
Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes informações da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS):
Em 30 de janeiro de 2019, ocorreu empenho de despesa no valor de R$ 20.000,00 para a aquisição de uma máquina. Essa despesa foi liquidada em 01 de abril de 2019, pelo valor total empenhado. Nessa mesma data, foi entregue pelo fornecedor a máquina que foi colocada em uso. O pagamento dessa despesa foi realizado em 10 de maio de 2019, pelo valor total empenhado, sabendo que a vida útil econômica e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 10 anos e R$ 2.000,00. Em 31/12/2019, após o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva com a depreciação referente ao exercício financeiro de 2019, a Prefeitura Municipal realizou o teste de redução ao valor recuperável dessa máquina e verificou que o seu valor em uso era R$ 14.500,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 16.650,00. Ressalta-se que a Prefeitura utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação.
Com base nas informações apresentada, o valor total da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 31 de dezembro de 2019 pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), referente a essa máquina, foi
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Balanço Orçamentário no Município de Novo Hamburgo (RS) será elaborado utilizando-se qual(is) classe(s)?
A perda por irrecuperabilidade de um ativo imobilizado, ocorrida no patrimônio da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), representa um(a)
Determinada indústria apresentou as seguintes informações extraídas da sua contabilidade de custos:
Conforme as informações da contabilidade de custos da indústria, o valor do custo de primário é
A respeito da auditoria interna, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
- O objetivo da auditoria interna é auxiliar a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos, agregando valor ao resultado da organização, mediante a expressão de opinião sobre as demonstrações contábeis.
- A auditoria interna é exercida tanto nas pessoas jurídicas de direito privado quanto nas pessoas jurídicas de direito público – interno e externo.
- A atividade da auditoria interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado.
- A finalidade da auditoria interna é agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos.
Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre a Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
Referente à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
