O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao
O sujeito que obtém para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, incorre no delito de
Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.
Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

Todas as frases que seguem apresentam oração subordinada temporal, EXCETO
No trecho “Seus filhos devem informar sempre [...] se vão se atrasar [...]", os termos em destaque classificam-se, respectivamente, como

Considere o trecho “Caso haja suspeita, não estacione; ligue para a polícia e aguarde a sua chegada." e assinale a opção correta quanto ao uso de pontuações alternativas.
Considerando as informações presentes nos dois últimos parágrafos do texto, o segmento apresentado é corretamente substituído pela opção dada em
Considere o seguinte período “Ela consiste em apresentar milhares de fotos de bebês saudáveis e doentes para treinar o algorítmo – até que ele aprenda a identificar, por tentativa e erro, se há problema ou não na imagem.” e assinale a alternativa em que a pontuação seja alterada sem gerar desvios.
Preencha a lacuna e assinale aalternativa correta. A política nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) se constitui em uma ferramenta importante para o trabalho da equipe multidisciplinar com
projeções relevantes para a efetivação da ___________________, a partir de ações integralizadas e humanizadas, ampliando a liberdade dos trabalhadores e criando espaços coletivos comprometidos com os interesses e as necessidades dos usuários.
Referente ao Movimento de Reconceituação do Serviço Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A reconceituação expressou a crítica ao chamado “Serviço Social Tradicional”.
( ) O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, ocorrido mundialmente, teve seu início a partir da segunda metade da década de 1960.
( ) O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, no Brasil, foi congelado logo no início do período que assinala a Ditadura Militar no país, pois muitos profissionais que protagonizaram o movimento foram exilados ou torturados.
( ) Em sua gênese imediata, a Reconceituação questionava a contribuição dos Assistentes Sociais no processo de superação da condição de subdesenvolvimento dos países latino-americanos.
A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se em definir a origem e as causas da linguagem. Uma primeira divergência sobre o assunto surgiu na Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe por natureza) ou é uma convenção social? Se a linguagem for natural, as palavras possuem um sentido próprio e necessário; se for convencional, são decisões consensuais da sociedade e, nesse caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia ter escolhido outras palavras para designar as coisas. Essa discussão levou, séculos mais tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como capacidade de expressão dos seres humanos é natural, isto é, os humanos nascem com uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela palavra; mas as línguas são convencionais, isto é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em outros termos, são fatos culturais. Uma vez constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna, passando a funcionar como se fosse algo natural, isto é, como algo que possui suas leis e princípios próprios, independentes dos sujeitos falantes que a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza (dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos gestos, isto é, nasce como uma espécie de pantomima ou encenação, na qual o gesto indica um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a ser acompanhado de sons e estes se tornaram gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome, a sede, a necessidade de abrigar-se e protegerse, a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de outros homens mais fortes levaram à criação de palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções, particularmente do grito (medo, surpresa ou alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a origem das línguas:
“Não é a fome ou a sede, mas o amor ou o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros homens lhes arrancaram as primeiras vozes… Eis por que as primeiras línguas foram cantantes e apaixonadas antes de serem simples e metódicas.”
Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e as vogais nasceram antes das consoantes. Assim como a pintura nasceu antes da escrita, assim também os homens primeiro cantaram seus sentimentos e só muito depois exprimiram seus pensamentos.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ed. Ática 2000.
Assinale a alternativa que reescreve adequadamente o trecho “Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como poesia e canto, tornandose prosa muito depois; e as vogais nasceram antes das consoantes.”, mantendo a correção gramatical.
Luísa foi intimada por Lúcia para ser testemunha em uma ação judicial que Lúcia está movendo contra Vera, pleiteando reparação civil em decorrência de acidente de trânsito que foi presenciado somente por Luísa. A intimação se deu por meio de carta com aviso de recebimento, sendo este devidamente juntado aos autos com cinco dias de antecedência da audiência. Ocorre que Luísa, que não conhecia nenhuma das partes envolvidas no acidente, não compareceu no dia da audiência de instrução e julgamento, sem nenhuma justificativa. Em decorrência
de sua ausência, com fundamento no Código de Processo Civil, é correto afirmar que