Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q840328 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

No que diz respeito ao processo penal militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As questões prejudiciais perfeitas são aquelas que versam acerca de matérias do mesmo ramo do Direito da causa principal.
( ) A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
( ) A verificação de insanidade mental correrá em autos apartados, que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo.
( ) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

a) F – F – V – V.
b) F – V – F – F.
c) F – F – V – F.
d) V – F – V – V.
e) V – V – F – F.

47)

Q840330 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

No que concerne ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 8.033/1975), assinale a alternativa correta.

a) São Policiais-Militares da reserva remunerada aqueles que estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.
b) O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício, o Policial-Militar se define e se caracteriza como chefe.
c) As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar de quinze dias.
d) A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias são consideradas manifestações essenciais do valor Policial-Militar.
e) A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar com mais de cinco anos de efetivo serviço, que a requerer com aquela finalidade.

48)

Q840323 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Em relação ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Nãoé imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. O crime de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) admite modalidade culposa.

IV. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante seis meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e IV.
c) Apenas III e IV.
d) Apenas I, II e III.
e) Apenas I, III e IV.

49)

Q840304 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.

a) A lei brasileira somente é aplicável à contravenção praticada no território nacional.
b) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa de contravenção com a pena correspondente ao da consumada, diminuída de um a dois terços.
c) Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina pena de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
d) A duração da pena de prisão simples não pode ser superior a três anos.
e) O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de três meses.

50)

Q840311 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante.
b) A posterior manifestação da autoridade policial pela conversão ou decretação de prisão cautelar não supre o vício de não observância da formalidade do prévio requerimento para a prisão preventiva decretada de ofício.
c) Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.
d) É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.
e) A unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios.

51)

Q768891 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

A questão refere-se ao Texto I.

Em “É preciso, pois, atentar para a qualidade dos atos que praticamos, porquanto da sua diferença se pode aquilatar a diferença de caracteres.", o conectivo em destaque expressa, no período, sentido de

a) concessão.
b) consequência.
c) conclusão.
d) finalidade.
e) explicação.

52)

Q768896 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

A questão refere-se ao Texto I.

No trecho “Tem [...] imensa importância, ou melhor: tudo depende disso.”, a vírgula e o sinal de dois-pontos são utilizados, respectivamente, para

a) separar elemento com a mesma função sintática e para anunciar uma citação.
b) separar oração reduzida e para enunciar enumeração.
c) separar aposto e para enunciar um esclarecimento.
d) separar expressão explicativa e para anunciar citação
e) separar expressão retificativa e para enunciar um esclarecimento.

53)

Q768904 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

A questão refere-se ao Texto II.

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que tem sufixo formador de advérbio.

a) Repercussão.
b) Principalmente.
c) Oferecimento.
d) Pobreza.
e) População.

54)

Q768909 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

Uma instituição pública de ensino ofereceu um curso gratuito para um concurso público. Nesse curso, foram oferecidas as disciplinas de Matemática, Português e Informática, e cada pessoa poderia se inscrever somente em uma dessas disciplinas. Após a finalização de todas as inscrições, constatou-se que

• 107 pessoas se inscreveram em Matemática ou em Informática;
• 74 pessoas se inscreveram em Português ou em Matemática;
• 91 pessoas se inscreveram em Português ou em Informática.

Dessa forma, o total de pessoas inscritas nesse curso é igual a

a) 91.
b) 100.
c) 107.
d) 125.
e) 136.

55)

Q768911 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

O presidente Michel Temer sancionou, em 2017, a reforma do ensino médio. O texto que foi aprovado pelo Senado foi, inicialmente, colocado em vigor como Medida Provisória (MP). Sobre a reforma do Ensino Médio, assinale a alternativa correta.

a) A reforma do ensino médio prevê Escolas em Tempo Integral, em toda a rede pública até 2019.
b) A medida permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.
c) A proposta prevê que, no ensino médio, não haverá obrigatoriedade e habilitação para estudos e práticas de filosofia, sociologia, educação física e artes.
d) De acordo com a Medida, não será obrigatório o ensino de língua estrangeira no ensino fundamental e no ensino médio, ficando a critério das instituições de ensino a adoção do ensino de língua estrangeira de acordo com seus interesses.
e) A Medida Provisória que trata da reforma do ensino médio bane o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

56)

Q768916 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

Unidade da Federação mais nova a ser criada, o Estado do Tocantins se separou de Goiás com a constituição de 1988. Nessa época, a capital, Palmas, ainda não estava estabelecida. Desse modo, a capital provisória foi

a)
Araguaína.
b)
Gurupi.
c)
Porto Nacional.
d)
Paraíso do Tocantis.
e)
Miracema do Tocantins, antiga Miracema do Norte.

57)

Q768923 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

A Constituição Estadual do Tocantins determina algumas normas no que tange aos servidores públicos militares. Em relação a esse tema e às disposições previstas nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As patentes com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
b) O oficial condenado na Justiça Militar à pena privativa de liberdade superior a três anos, por sentença transitada em julgado, será́ submetido a julgamento perante a Justiça Comum que decidirá sobre a perda do seu cargo ou patente, se o considerar indigno ao oficialato ou com ele incompatível.
c) O militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá́, enquanto permanecer nesta situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo, depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a inatividade.
d) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
e) O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será́ transferido para a reserva.

58)

Q768928 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

O Pacto São José da Costa Rica foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/92. Acerca dessa norma internacional de proteção aos direitos humanos ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

a)
A Convenção prevê que os pais e, quando for o caso, os tutores têm o dever de ensinar a seus filhos ou pupilos a educação religiosa e moral oficial do Estado onde vivem.
b)
A Convenção prevê que “Pode ser restabelecida a pena de morte nos Estados que a hajam abolido, desde que de forma motivada”.
c)
A Convenção prevê que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.
d)
As pessoas podem ser condenadas por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, se assim estiver disposto no direito aplicável. Pode, ainda, ser imposta pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. No entanto, se depois da perpetração do delito, a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.
e)
Dentro do direito à proteção judicial, os Estados-Partes comprometem-se: a) a assegurar que a autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda pessoa que interpuser tal recurso; b) a desenvolver as possibilidades de recurso judicial; e c) a assegurar o cumprimento, pelas autoridades competentes, das decisões que julgarem convenientes de acordo com a discricionariedade do órgão julgador.

59)

Q768930 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.

a) O crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos.
b) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
c) Se da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos.
d) A pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço.
e) Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos.

60)

Q768935 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

Considerando o Microsoft Word 2013, versão em português, em sua instalação padrão, ao redigir um documento e surgir uma dúvida acerca de uma determinada palavra, o editor de texto disponibiliza o recurso conhecido como “Dicionário de Sinônimos". Para acessá-lo, qual tecla de atalho pode ser utilizada?

(O caractere “+" foi utilizado para a interpretação)

a) Ctrl + F3
b) Shift + F7
c) Winkey + D
d) Alt + F8
e) Alt + D

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