É correto afirmar sobre o Balancete de verificação:
Acerca das Normas Brasileiras e dos Órgãos Regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público não é correto afirmar.
- Podem ser citados como instrumentos regulamentadores no processo de evolução da contabilidade aplicada ao setor público: a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Técnicas Aplicadas ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público;
- São órgãos regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público a: Secretaria do Tesouro Nacional (enquanto órgão central do sistema de Contabilidade Federal e o Conselho Federal de Contabilidade;
- Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao setor Público devem ser obrigatoriamente aplicadas nas entidades do setor público, compreendidos: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes), bem como os Conselhos Profissionais; e de forma facultativa para as empresas independentes e os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público;
- Dentre os fatores que impactaram a necessária evolução da regulamentação da contabilidade aplicada ao setor público foram a exigência da consolidação nacional das contas públicas com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente com foco no patrimônio, a evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais e um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
Assinale a alternativa em que se encontram somente as assertivas incorretas:
Concernente ao que dispõe a Lei n.°4.320/64, pode-se afirmar:
Todas as receitas e despesas orçamentárias autorizadas pelo Poder Legislativo devem constar na Lei Orçamentária pelos seus valores totais, sendo vedadas quaisquer deduções;
A lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico financeira e os programas de trabalho do governo, facilitando o acompanhamento e o controle dos gastos públicos;
As receitas e despesas orçamentárias, previstas e autorizadas, deverão ser demonstradas de forma centralizada em uma única peça para cada exercício financeiro.
As assertivas mencionadas, referem-se, respectivamente, aos princípios orçamentários:
A respeito da receita pública é correto afirmar?
Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta:
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise os itens abaixo:
- O crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- O crime de corrupção passiva consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Assinale:
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Sobre os direitos humanos e o Código de Ética Médica, analise os itens abaixo:
- O médico deve tratar o ser humano com civilidade, respeitando sua dignidade e sem discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
- É vedado ao médico participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
- É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
Assinale:
Acerca dos atributos e espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
Sobre as entidades do Terceiro Setor e as agências executivas, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):
Sobre a NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, analise os itens abaixo:
- Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
- Valor justo é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.
- Valor residual de um ativo é o maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso.
Assinale:
