Todos os enunciados abaixo correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto:
Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de:
As assertivas abaixo descritas são hipóteses em que há dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção de:
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:
A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Conforme prevê a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), são direitos do agente infiltrado:
Gente-casa
(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
Para construir seu texto, o autor fez uso recorrente de uma importante figura de linguagem. Trata-se da:
Gente-casa
Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá: