Q802368 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) É crime material e depende de prova da efetiva corrupção do menor.
b) É crime formal e depende de prova da efetiva corrupção do menor.
c) É crime de mera conduta e independe de prova da efetiva corrupção do menor.
d) É crime formal e independe de prova da efetiva corrupção do menor.
e) É crime material e independe de prova da efetiva corrupção do menor.

Q802368 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Direito da Criança e do Adolescente