Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO corresponde com as determinações legais acerca do benefício.
As alternativas disponibilizadas abaixo apresentam fragmentos relacionados aos princípios orçamentários. A única alternativa que faz referência ao princípio da totalidade é:
Um dos métodos de custeamento apresentado nas alternativas é de uso obrigatório, pelas normas contábeis, bem como, exigido pelas regras da Receita Federal do Brasil. Trata-se do sistema de custeamento:
O Município de Vila Velha editou uma Lei Municipal dispondo sobre a faculdade de utilização do cinto de segurança no período que compreende o horário de 22h de um dia às 6h do dia seguinte. Considerando as regras constitucionais sobre distribuição de competência, é correto afirmar que a Lei Municipal é :
O Município de Vila Velha foi demandado na Justiça do Trabalho, por meio de uma reclamação trabalhista ajuizada por um empregado de empresa interposta de conservação e limpeza, aduzindo que o inadimplemento de suas verbas pelo empregado principal, a empresa Lima Tudo LTDA, acarreta a responsabilidade subsidiária do ente público. Devidamente notificados para a audiência UNA, no procedimento ordinário, compareceu o primeiro réu, mas o Município não se fez presente. Nesse caso, considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir algumas matérias, EXCETO:
Dentre as características presentes nas alternativas abaixo, a alternativa em que elas NÃO justificam o título do texto é:
Em uma progressão aritmética, a soma do quarto termo com o sétimo termo é 41. A soma dos primeiros dez termos dessa progressão é:
De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece critérios para implantação, organização e funcionamento do projeto de educação em tempo integral e normatiza medidas a serem adotadas pelas Unidades de Ensino, em seu artigo 3º, estabelece que a carga horária diária das Unidades Escolares participantes do Projeto de Educação em Tempo Integral é de, no mínimo:
Das ferramentas abaixo, aquela que é uma enciclopédia baseada na web e escrita de maneira colaborativa denomina-se:
Segundo José Carlos Libâneo, utilizando como critério a posição que adotam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola, as tendências pedagógicas foram classificadas em liberais e progressistas.
Considere as afirmativas sobre o papel da escola, a atuação do professor e os conteúdos de ensino na tendência pedagógica crítico-social dos conteúdos.
I- A atuação da escola consiste na preparação do aluno para o mundo adulto e suas contradições, fornecendo-lhe um instrumental, por meio de aquisição de conteúdos e da socialização, para uma participação organizada e ativa na democratização da sociedade.
II- Os conteúdos não devem ser apenas ensinados, ainda que bem ensinados; é preciso que se liguem, de forma indissociável, à sua significação humana e social.
III- A forma de conceber os conteúdos estabelece oposição entre cultura erudita e cultura popular ou espontânea, numa relação de descontinuidade.
IV- O papel de mediação em torno da análise dos conteúdos é exercido pelo professor sempre de forma não-diretiva, evitando a intervenção pedagógica.
Estão corretos apenas os itens:
De acordo com a legislação vigente, as escolas devem desenvolver práticas inclusivas.
Considere as seguintes afirmativas com relação à perspectiva da educação inclusiva no espaço escolar.
I- A escola deve evitar o contato entre estudantes que não apresentam deficiências e os que apresentam.
II- A escola deve promover o contato entre estudantes que não apresentam deficiência e os que apresentam, atuando de forma a evitar situações que envolvam intimidação vexatória.
III- O professor deve acompanhar, sem o auxílio de outros profissionais, a aprendizagem dos estudantes com deficiência, e altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento.
IV- A escola deve elaborar uma proposta pedagógica que atenda aos grupos e às necessidades individuais.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Nas alternativas abaixo, para se alcançar coerência e coesão, foram utilizados operadores linguísticos para se estabelecerem relações. A alternativa cuja relação foi identificada corretamente entre as proposições é:
