Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Sobre suspensão condicional do processo, é INCORRETO afirmar que:
Considere as seguintes afirmações
sobre jurisdição constitucional:
I. Com exceção das confederações sindicais e
entidades de classe de âmbito nacional e dos
partidos políticos, todos os demais legitimados
para propor ação direta de inconstitucionalidade
ou ação declaratória de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de
capacidade postulatória especial.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, somente pode ser atacada
por embargos de declaração ou, se transitada
em julgado, por ação rescisória.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade ou inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, tomada em sede de
controle concentrado, produz efeito vinculante
em relação a todos os demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública federal,
estadual e municipal.
Quais estão corretas?
Considerando as normas da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
sobre os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, analise as seguintes afirmações:
I. A iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de projeto de lei, proposta de emenda
constitucional e emenda a projeto de lei orçamentária, de lei de diretrizes
orçamentárias e de lei de plano plurianual.
II. O Governador do Estado, admitida a
acusação pelo voto de dois terços dos
Deputados, será submetido
a julgamento
perante
o Superior Tribunal de Justiça. nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de
responsabilidade.
III. Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará
previamente o Defensor Público–Geral do Estado, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Quais estão corretas?
De acordo com o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado,
disciplinado pela Lei Complementar Estadual n°
10.098/1994:
Determina a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 28, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei, devendo-se observar que:
Ao contrário do que o imaginário social afirma, “a decisão de entregar um filho em adoção ou a idéia de fazê-lo pode ter vários significados, desde aceitar a impossibilidade de criálo, sua rejeição à criança ou aceitar a frustração do amor e do desejo de maternar”.
Analise as afirmações abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando uma mãe anuncia a intenção de entregar seu bebê, são necessárias, em primeiro lugar, a análise e a escuta de suas motivações. O profissional que se encontra diretamente envolvido com a parturiente pode sentir-se emocionalmente comprometido pelas expressões dessa mãe e fazer encaminhamentos demasiadamente apressados, para aplacar as angústias nele suscitadas.
( ) Quando a mãe é apagada do processo, como acontece na solução rápida dada pela adoção “à brasileira”, muitas consequências podem ocorrer, e aquilo que seria uma ação para eliminar um elemento desordenador para nosso imaginário, acaba por gerar mais elementos desordenadores.
( ) Do ponto de vista legal, o encaminhamento do bebê para terceiros, sem intermediação do Poder Judiciário, constitui uma contravenção legal. Pessoas que registram como filho biológico uma criança sem que ela tenha sido concebida como tal cometem, simultaneamente, três tipos de infração: parto suposto, entrega de filho menor a pessoa inidônea e falsidade ideológica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Volpi), no que se refere à educação, formação profissional e trabalho, julgue os itens que seguem:
I. Todo jovem que efetue um trabalho terá direito a uma remuneração justa.
II. Todas as normas nacionais e internacionais de proteção aplicadas ao trabalho da criança e aos trabalhadores jovens deverão ser aplicados aos jovens privados de liberdade.
III. Todo jovem terá direito a receber formação para exercer uma profissão que o prepare para um futuro emprego, desde que lhe seja oferecida a condição para pagamento.
Quais estão corretas?
Para a interpretação dos resultados obtidos na administração dos testes, relacione a ordem correta dos eventos apresentados abaixo:
1. Identificação de Dispersão entre os subtestes e interpretação das habilidades que se apresentam discrepantes da média.
2. Cálculo dos Índices Fatoriais.
3. Cálculo dos QIs.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na proposta de metodologia para a perícia forense, o primeiro contato do psicólogo com o advogado, com o juiz ou a leitura inicial do processo deverá fornecer as seguintes informações:
I. Os principais fatos que levaram à solicitação da intervenção do psicólogo.
II. As perguntas hipotéticas ou quesitos que terá que responder como perito.
III. A complexidade do caso, para o estabelecimento dos honorários e a forma de pagamento.
Quais estão corretas?
Em relação a destituição do poder familiar, analise as afirmações abaixo.
I. A destituição do poder familiar independe da prévia colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
II. O direito dos pais em ter os filhos em sua guarda e companhia não é absoluto e resulta do correto exercício do poder familiar.
III. A condição econômica dos pais pode ser o fator determinante da perda ou suspensão do poder familiar.
Quais estão corretas?
O psicólogo jurídico pode exercer diferentes funções, a saber:
I. Avaliação e diagnóstico: em relação às condições psicológicas dos atores jurídicos.
II. Assessoramento: orientar e assessorar os operadores do Direito nas questões próprias da Psicologia.
III. Formação e educação: treinar e selecionar profissionais do sistema legal (juízes, policiais, advogados, agentes penitenciários, entre outros) nos conteúdos e técnicas psicológicas úteis em seu trabalho.
IV. Campanhas de prevenção social diante da criminalidade e meios de comunicação: elaboração e assessoramento de campanhas de informação social para a população em geral e de risco.
Quais estão corretas?
De acordo com o Código Penal, não é considerada pena restritiva de direito:
As transformações no modo de produção, a velocidade das transformações tecnológicas, as alterações nas condições de vida das pessoas representam parte dos aspectos de um novo contexto que pressionam para novas formas de gestão das pessoas nas organizações. Segundo Dutra (2006), qual afirmativa abaixo NÃO corresponde às premissas das novas formas de gestão das pessoas?
