Considerando as normas da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
sobre os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, analise as seguintes afirmações:
I. A iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de projeto de lei, proposta de emenda
constitucional e emenda a projeto de lei orçamentária, de lei de diretrizes
orçamentárias e de lei de plano plurianual.
II. O Governador do Estado, admitida a
acusação pelo voto de dois terços dos
Deputados, será submetido
a julgamento
perante
o Superior Tribunal de Justiça. nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de
responsabilidade.
III. Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará
previamente o Defensor Público–Geral do Estado, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Quais estão corretas?
