Questões de Concurso – Aprova Concursos

15961)

Q506594 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de

curso jurídico, interessado em melhor compreender a

estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu

professor de Direito Constitucional para obter maiores

informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria,

informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente

o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura

do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado

na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional

de Justiça

a)
é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.
b)
é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.
c)
embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.
d)
é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.

15962)

Q506599 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Como determinado minério vem obtendo alto preço no

mercado mundial devido às grandes quantidades compradas

pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês

para obter um empréstimo, com vistas à construção da

infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o

prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto

do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para

viabilizar o melhor escoamento do minério.

Concedidos os empréstimos, com estrita observância da

sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no

setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida

contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza

ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.

Assinale a opção que indica a competência para processar e

julgar as matérias.

a)
Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relação processual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.
b)
Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
c)
Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
d)
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.

15963)

Q506602 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais.

Enquanto João possui visão subnormal (incapacidade de

enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão

a uma distância de 3 metros), Maria possui cegueira total. O

casal tentou se habilitar ao processo de adoção de uma

criança, mas foi informado no Fórum local que não teriam o

perfil de pais adotantes, em função da deficiência visual, uma

vez que isso seria um obstáculo para a criação de um futuro

filho.

Diante desse caso, assinale a opção que melhor define

juridicamente a situação.

a)
A informação obtida no Fórum local está errada e o casal, a despeito da deficiência visual, pode exercer o direito à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, conforme previsão expressa na legislação pátria.
b)
A informação prestada no Fórum está imprecisa. Embora não haja previsão legal expressa que assegure o direito à adoção em igualdade de oportunidades pela pessoa com deficiência, é possível defender e postular tal direito com base nos princípios constitucionais.
c)
Conforme previsto no Art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao juiz disciplinar, por meio de Portaria, os critérios de habilitação dos pretendentes à adoção. Assim, se no Fórum foi dito que o casal não pode se habilitar em função da deficiência é porque a Portaria do Juiz assim definiu, sendo esta válida nos termos do artigo citado do ECA.
d)
Como não há nenhuma previsão expressa na legislação sobre adoção em igualdade de oportunidades por pessoas com deficiência e os princípios constitucionais não possuem densidade normativa para regulamentar tal caso, deve-se reconhecer a lacuna da lei e raciocinar com base em analogia, costumes e princípios gerais do direito, conforme determina o Art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

15964)

Q506607 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um

imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço

são pagos no momento da lavratura da escritura pública de

promessa de compra e venda, que é prontamente registrada

no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do

preço será pago em várias parcelas.

Após o registro da promessa de compra e venda

a)
passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.
b)
continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
c)
passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.
d)
passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

15965)

Q506614 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço

para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas

com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o

servidor formulou pedido na esfera administrativa de

reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A

decisão final no processo administrativo somente foi proferida

1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido,

negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar

com demanda para cobrar o referido valor.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

a)
O prazo prescricional é de 3 (três) anos, que já se tinha consumado quando o servidor formulou o pedido na esfera administrativa.
b)
O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e este foi suspenso pelo pedido administrativo. Com a decisão negativa, volta a correr a prescrição contra o servidor.
c)
O prazo prescricional é de 10 (dez) anos e, a despeito de não haver previsão de suspensão ou interrupção do prazo, este ainda não se consumou em desfavor do servidor.
d)
O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e, portanto, estejá transcorreu integralmente, visto que o pedido formulado na esfera administrativa não suspende e nem interrompe a prescrição.

15966)

Q506619 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com

Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários

do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito

amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua

vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida,

Pedro pagou integralmente o empréstimo.

Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa

correta.

a)
Pedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade.
b)
Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
c)
Ao pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais devedores.
d)
Pedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa, necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os codevedores.

15967)

Q506621 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da

comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era

proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou seus dois

imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram depositados

em conta corrente aberta por ele, um mês depois da

celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu

o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi

imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por

ele naquele momento.

Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um

advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que

Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores oriundos dos

aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do casamento e,

mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a)
Ela não tem direito à partilha do prêmio e aos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, uma vez que se constituem como bens particulares de Sérgio.
b)
Ela tem direito à partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, mas não tem direito à partilha do prêmio obtido na loteria.
c)
Ela tem direito à partilha do prêmio, mas não poderá pleitear a partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis.
d)
Ela tem direito à partilha do prêmio e dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis dos imóveis de Sérgio, uma vez que ambos constituem-se bens comuns do casal.

15968)

Q506626 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente

férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o

casal visitou uma entidade de acolhimento institucional na

cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com Ana, criança de

oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação

para adoção nacional e internacional. Almejando adotar Ana,

consultam advogado especialista em infância e juventude.

Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta

pertinente ao caso.

a)
Ingressar com pedido de habilitação para adoção junto à Autoridade Central Estadual, pois são brasileiros e permanecem, duas vezes por ano, em território nacional.
b)
Ingressar com pedido de habilitação para adoção no Juízo da Infância e da Juventude e, após a habilitação, ajuizar ação de adoção.
c)
Ajuizar ação de adoção requerendo, liminarmente, a guarda provisória da criança.
d)
Ingressar com pedido de habilitação junto à Autoridade Central do país de acolhida, para que esta, após a habilitação do casal, envie um relatório para a Autoridade Central Estadual e para a Autoridade Central Federal Brasileira, a fim de que obtenham o laudo de habilitação à adoção internacional.

15969)

Q506633 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita

administradora, pela unanimidade dos sócios, para um

mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências

com os demais administradores sobre a condução dos

negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua

investidura.

A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade,

desde o momento em que

a)
a assembleia de sócios ratifica o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia.
b)
é designado novo administrador para substituir Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação ou publicação da renúncia.
c)
esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.
d)
o termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas da administração; e, em relação a terceiros, após a publicação da renúncia.

15970)

Q506638 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados.
Por conta de desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula que previa a dobra do prazo.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

a) O magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais não podem ser alteradas pela vontade das partes.
b) Se o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decisão estaria correta, uma vez que, embora a cláusula fosse realmente nula, o princípio do contraditório deveria ter sido observado.
c) O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratandose de objeto disponível, realizado por partes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa, deve ser respeitado.
d) O juiz não poderia ter reconhecido a nulidade do negócio processual, ainda que se tratasse de contrato de adesão realizado por partes em situações manifestamente desproporcionais, uma vez que deve ser respeitada a autonomia da vontade.

15971)

Q506640 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Guilherme, funcionário público de determinada repartição

pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos

de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo,

juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial,

que veio a se perder.

Considerando apenas as informações narradas, é correto

afirmar que a conduta de Guilherme

a)
configura crime de prevaricação.
b)
configura situação atípica.
c)
configura crime de condescendência criminosa.
d)
configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

15972)

Q506652 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela

empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado

afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença

acidentário.

Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o

empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a

afirmativa correta.

a)
A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
b)
Ocorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.
c)
Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
d)
Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

15973)

Q506657 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu

empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma

instituição bancária privada. Após ser dispensado, o exempregado

ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a

instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por

acúmulo de funções e indenização por dano moral.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.
b)
A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.
c)
O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.
d)
A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.

15974)

Q557580 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de expresidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.

a) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
b) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
c) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
d) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.

15975)

Q557592 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88. Dentre as opções a seguir, assinale-a.

a) Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
b) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
c) Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
d) Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.

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