Q506607 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um

imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço

são pagos no momento da lavratura da escritura pública de

promessa de compra e venda, que é prontamente registrada

no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do

preço será pago em várias parcelas.

Após o registro da promessa de compra e venda

a)
passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.
b)
continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
c)
passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.
d)
passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

Direito Tributário