Determinado Município da Federação promulga novo Código Tributário Municipal, em 22 de dezembro, fazendo constar que a data de entrada em vigor da lei deveria respeitar o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data em que fora publicada, revogando as disposições do antigo Código Tributário. Nesse caso
Montanha Criação e Produção Ltda. está sendo cobrada do ISS devido sobre a cessão de direitos autorais que efetivou, em relação à determinada obra artística. Sabe-se que a Lei Municipal, recentemente promulgada, impõe o pagamento deste imposto, à alíquota de 2% sobre cessão de direitos, inclusive autorais. Sabe‐se que a Lei Complementar 116/03 prevê, no item III da lista anexa, a incidência do ISS sobre serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. Nesse caso
Quanto às avaliações da Auditoria Governamental, analise as
afirmativas a seguir.
I.Visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos dos
administradores públicos e examinar os resultados quanto à
economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária,
financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas
administrativos e operacionais.
II.Visa verificar a aplicação, por entidades de Direito Privado,
dos recursos públicos e o cumprimento do objeto
conveniado.
III.Visa avaliar o resultado da aplicação das transferências de
recursos concedidas pela União às entidades públicas e
privadas, destinadas a cobrir despesas com a manutenção
dessas entidades, de natureza autárquica ou não, e das
entidades com ou sem fins lucrativos.
Assinale:
Com base na Teoria Geral dos Sistemas, assinale a alternativa que apresenta os princípios da abordagem sistêmica.
“A Ética pode ser entendida como a ciência voltada para o estudo da ação e da conduta humanas, consideradas em conformidade ou não com a reta razão”. Com relação à Ética Organizacional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É o estudo especializado do que é certo ou errado, moralmente falando. ( ) É a aplicação de padrões morais às políticas de negócios, das instituições e dos comportamentos. ( ) Preocupa‐se com julgamentos morais envolvidos em uma decisão coletiva. As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as habilidades que se exigem de um administrador, analise as afirmativas a seguir. I.As habilidades técnicas estão ligadas à execução do trabalho e ao domínio do conhecimento necessário para executar tarefas específicas. II.As habilidades humanas são necessárias para manter um bom relacionamento e criar um ambiente de trabalho saudável. III.As habilidades conceituais permitem compreender a complexidade da organização como um todo e ajustar o comportamento de suas partes. Assinale:
Assinale a alternativa que indica como é tipificado o enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional.
Uma amostra de 0,100 g de propano foi queimada com excesso de oxigênio em um calorímetro calibrado de pressão constante, cuja capacidade calorífera é de 520 J.C–1. Nessa experiência a temperatura do calorímetro aumentou 9,62ºC. Utilizando os dados apresentados, a entalpia de combustão do propano em kJ.mol–1 é aproximadamente: Dados: Massa molar (g.mol–1): H = 1 C = 12
A decomposição do NOCl pode ser descrita pela reação
elementar: 2NOCl(g) → 2NO(g)+Cl2(g).
Sendo a velocidade dessa reação dada em mol.L–1 . s–1, a sua
constante de velocidade será expressa em
O S-metolacloro é representado pela formula:

Este é o ingrediente ativo de um herbicida de use geral, aplicado no controle de ervas daninhas. Existem evidencias da contaminação de águas
subterrâneas e superficiais por esse herbicida e também de bioacumulag5o em peixes. Na estrutura do S-metolacloro estão presentes as funções orgânicas
As propriedades químicas de uma substância podem se relacionar
com o seu pKa determinado por métodos simples como titulação,
condutimetria e ultravioleta. Os valores dos pKa de três ácidos
carboxílicos foram determinados: ácido benzóico ( I), ácido‐p‐
metil‐benzóico (II ) e ácido‐p‐cloro‐benzóico ( III).
A ordem crescente dos pKa desses ácidos é
O uso indiscriminado de compostos orgânicos sintéticos
persistentes e acumulativos e as descargas de agentes
contaminantes têm provocado a degradação de alguns
ecossistemas aquáticos. Alguns desses compostos são
potencialmente cancerígenos e podem provocar efeitos
negativos na reprodução ou no desenvolvimento dos seres
humanos.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece parâmetros
para enquadrar corpos d'água em classes. Cientistas avaliaram as
concentrações de endossulfan e dieldrin em três amostras
distintas de água e compararam com os parâmetros
apresentados na legislação.
Os dados deste estudo estão apresentados na tabela a seguir:

concentrações de endossulfan e dieldrin, são classificadas como
Adriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.
Logo, pode-se dizer que Adriana é uma
No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.
Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.