Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.
A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
A pessoa jurídica XYZ Participações S.A., ao verificar que havia recolhido a maior o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas - IRPJ - dos últimos dois anos, peticionou administrativamente, requerendo a repetição do indébito. No entanto, a Receita Federal do Brasil negou o pedido administrativo.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinalização de trânsito para redução da velocidade em razão da proximidade da creche Arca de Noé. Pedro, divorciado, pai de Júlia e Bruno, com cinco e sete anos de idade respectivamente, alunos da creche, atravessava a faixa de pedestres para buscar os filhos, quando é atropelado pelo carro de Felipe. Pedro fica gravemente ferido e vem a falecer, em decorrência das lesões, um mês depois. Maria, mãe de Júlia e Bruno, agora privados do sustento antes pago pelo genitor falecido, ajuíza demanda reparatória em face de Felipe, que está sendo processado no âmbito criminal por homicídio culposo no trânsito.
Com base no caso em questão, assinale a opção correta.
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que houve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima narrou que João empurrou-a em direção ao chão dizendo que se gritasse “o bicho ia pegar”, arrancando, em seguida, o seu cordão. Diante da narrativa da violência e da grave ameaça, o juiz fica convencido de que houve crime de roubo e não de furto.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Com relação às atribuições do Técnico em Saúde Bucal (TSB), analise as afirmativas a seguir. I.Deve participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos na condição de examinador. II.Deve fazer a remoção de biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista. III.Deve fazer a remoção de sutura no acompanhamento pós-operatório de cirurgias orais. Assinale:
Relacione os instrumentais utilizados na periodontia com suas
respectivas indicações.
1.Cureta McCall
2.Cureta Gracey
3.Sonda de Nabers
4.Lima
( ) indicada para o exame e detecção de lesões de furca
( ) indicada para raspagem de cálculo supra e subgengival
( ) indicada para raspagem subgengival em áreas de difícil acesso
( ) indicada para raspagem de cálculo supragengival
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para
baixo.
Os principais agentes etiológicos da doença cárie são
Assinale a opção que apresenta apenas indicações clínicas para a utilização do cimento ionômero de vidro.
Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe
O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de
Inconstitucionalidade por omissão cujo pedido vem a ser julgado
procedente, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.
Constatada que a omissão está relacionada a órgão
administrativo, este será cientificado para adotar as medidas
necessárias ao suprimento da omissão em
Após regular processo administrativo, com observância do
contraditório e da ampla defesa, a União concluiu que a
sociedade empresária Construtec, contratada para a construção
de uma ferrovia, além dos atrasos, utilizou materiais de qualidade
inferior, alterou o projeto e fraudou as notas fiscais
apresentadas.
Com base nisso, a União aplicou as penalidades de declaração de
inidoneidade e multa, além de ter rescindido o contrato com a
referida sociedade empresária.
Tendo em vista o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
