De acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é correto afirmar:
Tício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a outro processo por crime de latrocínio na comarca de São Paulo, Capital. Há prova, nos autos, de que o agente integra uma facção criminosa e notícia de uma tentativa de resgate do detento durante o seu deslocamento até a cidade de São Paulo para participar de um determinado ato processual. Designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, o Juiz que preside o processo que tramita contra Tício pelo delito de latrocínio, em decisão fundamentada,
O poder disciplinar, na administração pública, se aplica
Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei no 8.112/1990.
Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal. Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo
A revogação de um ato administrativo
O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido
A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio
Analise:
I. É importante ter um executivo patrocinador que assuma a sua liderança e garanta os fundos necessários para o empreendimento. Um Programa de TI que não possui um patrocinador da alta direção da empresa pode ter problemas na sua implementação.
II. O Programa de Governança de TI necessita do envolvimento dos executivos da organização, pois a implantação de novos processos de TI pode alterar a forma como as áreas da empresa são atendidas pela TI.
III. Deve-se entender em que estágio se encontra os diversos processos de TI da organização, de forma que se possa realizar um planejamento adequado do Programa de Governança de TI e identificar aquelas vulnerabilidades mais gritantes, que merecem uma atenção imediata.
IV. A implantação da Governança de TI é um Programa realizado através de vários projetos, considerando perspectivas de curto, médio e longo prazo. Portanto, requer abordagens consistentes e profissionais de gerenciamento de projetos.
São requisitos que devem ser atendidos para que a implantação da Governança de TI seja bem sucedida, o que consta em
O objetivo das intervenções da saúde pública no campo das substâncias psicoativas é prevenir as consequências adversas do consumo dessas substâncias, sendo que há duas posições políticas principais com respeito às drogas ilícitas: uma é a redução de oferta e demanda e a outra é a redução de
A abordagem winnicottiana apontou a importância da criança poder confiar em seus pais (ou pessoas que a cercam) e de que cada criança gradualmente adquira um senso de segurança e entende que boas condições nos estágios iniciais de desenvolvimento conduzem a um senso de segurança, que leva
Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico-mental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Marilene, em regra,
Nada mobiliza tanto a mídia e a sociedade como crimes cometidos por jovens infratores. Uma das propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa aos paradigmas da justiça criminal atual chama-se Justiça Restaurativa. Nesse modelo, tem-se
Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados pela Lei nº 11.340/2006, tem-se que a participação do psicólogo está prevista
Sobre a Escuta de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, o Conselho Federal de Psicologia, na Resolução de no 010/2010, menciona que o psicólogo deve obedecer os itens constantes do documento. Desses, é INCORRETO:
A competência será determinada pela continência
