Os Consultórios na Rua configuram-se, atualmente, como uma das principais estratégias de atenção e intervenção às pessoas em situação de rua. Esse dispositivo tem como diretriz o trabalho orientado pela Política Nacional de
No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.
Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.
São esses polos:
Com relação à intervenção psicológica em contextos específicos,
julgue os itens que se seguem.
A estratégia de prevenção da dependência química conhecida como redução de riscos visa erradicar o uso de substâncias psicoativas por meio da informação, da persuasão moral, da repressão, do controle social e da punição dos usuários.
O objetivo das intervenções da saúde pública no campo das substâncias psicoativas é prevenir as consequências adversas do consumo dessas substâncias, sendo que há duas posições políticas principais com respeito às drogas ilícitas: uma é a redução de oferta e demanda e a outra é a redução de
