Questões de Concurso – Aprova Concursos

23101)

Q132158 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquivologia

Em arquivologia, fundo fechado é aquele

a) cuja unidade produtora foi suprimida
b) cujos documentos foram eliminados após microfilmagem.
c) que só contém documentos em suporte-papel.
d) em que os documentos não mantêm relações orgânicas entre si.
e) que reúne apenas documentos textuais.

23102)

Q132204 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que

a) podem ter como sujeito passivo entidade para cuja criação ou custeio o erário concorra com menos de 50%, limitando-se, nesse caso, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre os cofres públicos.
b) pressupõem, para aplicação de sanções pecuniárias previstas na lei específica, cumulativamente, a ocorrência de prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração pública.
c) possuem como sujeito ativo agentes públicos ou agentes políticos, exclusivamente, e como sujeito passivo entidades da Administração direta e indireta de todos os Poderes.
d) pressupõem, para aplicação das penalidades previstas na legislação própria, conduta comissiva com enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário e vínculo funcional ou eletivo do sujeito ativo com o poder público.
e) são aqueles praticados contra o patrimônio público ou de entidades que recebam recurso ou subvenção pública, desde que em montante superior a 50% do capital ou custeio.

23103)

Q132209 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Alfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Senador Federal. Neste caso, Alfredo

a) não poderá participar das eleições, pois incide em um caso de inelegibilidade reflexa, pelo fato de seu irmão ser Deputado Federal.
b) poderá participar das eleições e não precisará renunciar ao mandato de Prefeito, pelo fato de não estar concorrendo à reeleição.
c) poderá participar das eleições, desde que seu irmão renuncie ao mandato de Deputado Federal até seis meses antes do pleito.
d) poderá participar das eleições, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
e) não poderá participar das eleições, pelo fato de não possuir idade suficiente para se eleger Senador.

23104)

Q132211 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22.

O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei nº
11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou
mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação.

O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da

a) função social da propriedade.
b) liberdade individual.
c) igualdade material.
d) inviolabilidade domiciliar.
e) segurança jurídica.

23105)

Q132216 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

a) aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
b) auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.
c) pensão por morte e aposentadoria especial.
d) auxílio-reclusão e pensão por morte.
e) aposentadoria por idade e auxílio-doença.

23106)

Q132254 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo

a) poderá concorrer ao pleito, mas, se vencer as eleições, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de jurisdição do filho.
b) não poderá concorrer ao pleito, pois incide em caso de inelegibilidade reflexa pelo fato de seu pai ser Deputado Estadual no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger.
c) não poderá concorrer ao pleito, pois não possui idade suficiente para se eleger Vereador.
d) poderá concorrer ao pleito desde que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
e) poderá concorrer ao pleito, pois possui idade suficiente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade reflexa em relação a seu pai.

23107)

Q132259 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O gestor de recursos humanos orientado para a construção de uma organização competitiva, quando focado no envolvimento das pessoas prioriza

a) a reengenharia dos processos da organização.
b) o provimento de recursos aos funcionários para incentivar contribuições.
c) o diagnóstico organizacional alinhado à estratégia empresarial.
d) a melhoria da infraestrutura da empresa.
e) o aperfeiçoamento das estratégias de recursos humanos.

23108)

Q132273 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

As redes organizacionais se caracterizam por

a) enfatizar a especialização do conhecimento por meio de estruturas matriciais.
b) possuir mecanismos de controle formais, orientados por comandos hierárquicos claramente individualizados.
c) priorizar interações interindividuais, segmentadas e orientadas para o curto prazo.
d) funcionar por meio de mecanismos de coordenação linear e vertical.
e) constituir unidades interdependentes orientadas para identificar e solucionar problemas.

23109)

Q132280 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de

a) advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.
b) suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.
c) suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
d) demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.
e) cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.

23110)

Q140012 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:

a) imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal.
b) contribuição de melhoria.
c) imposto residual de competência da União.
d) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos.
e) imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

23111)

Q140017 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

a) Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
b) A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.
c) A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.
d) A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
e) A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.

23112)

Q140031 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O TITULAR é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa que lhe foi confiada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O TITULAR constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo CONTRATANTE.

Corresponde, respectivamente, ao titular e ao contratante aos quais a assertiva se refere

a) depositário e depositante.
b) mandatário e mandante.
c) usufrutuário e nu proprietário.
d) locatário e locador.
e) comodatário e comodante.

23113)

Q140036 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

a) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
b) as empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, quando exercerem atividades de relevante interesse coletivo.
c) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País constitui monopólio da União, ressalvado o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
d) a União poderá contratar, com empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, de que detém o monopólio, observadas as condições estabelecidas em lei.
e) a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa à importação de petróleo e seus derivados poderá ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não podendo sua cobrança, no entanto, ser efetuada no mesmo exercício financeiro em que restabelecida.

23114)

Q140043 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Determinado servidor público revelou informação da qual teve ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo. De acordo com a Lei n^o8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a referida conduta

a) caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo passível de aplicação, entre outras penas, da penalidade de perda da função pública.
b) somente caracteriza ato de improbidade se comprovado enriquecimento ilícito, sujeitando o servidor, entre outras penas, à perda da função pública.
c) somente caracteriza ato de improbidade se comprovado prejuízo financeiro à Administração, sujeitando o servidor, entre outras penas, ao ressarcimento do dano e perda da função pública.
d) não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de advertência.
e) não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de suspensão, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

23115)

Q140295 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

A empresa Exploramina S.A. extrai minérios com máquinas alemãs exclusivamente produzidas para ela. Sabendo da demora para a produção dessas peças para substituição nas máquinas, a empresa tem como prática a compra antecipada de peças, para não permitir a parada das máquinas. Essas peças devem ser contabilizadas como

a) estoque de peças para substituição, no ativo circulante.
b) estoque de peças para substituição, no ativo não circulante realizável a longo prazo.
c) subitem do ativo imobilizado, como peças de reposição sem ser depreciado.
d) subitem do ativo imobilizado, como peças de reposição e depreciado pelo período do ativo.
e) investimento, no ativo não circulante e transferido para o imobilizado na data da substituição.

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