São órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:
Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:
Suponha que determinado sindicato, representante dos interesses de uma categoria no Estado de Sergipe, tenha proposto ação judicial para defesa de direitos individuais de seus associados. O processo foi julgado extinto, por falta de comprovação do registro do sindicato no órgão público competente. À luz das disposições constitucionais, considere as seguintes assertivas a respeito do caso narrado: I.A decisão judicial é incompatível com a Constituição Federal, uma vez que não se pode exigir o registro de sindicato em qualquer órgão público, já que a fundação de sindicato independe de autorização estatal. II.A ação proposta pelo sindicato apenas poderia voltar-se para a proteção dos direitos coletivos da categoria, e não para a proteção de direitos individuais. III.A base territorial do sindicato é compatível com a Constituição, uma vez os trabalhadores e empregados interessados na criação de organização sindical apenas podem definir como base territorial área não inferior a um município. Está correto o que se afirma APENAS em
Projeto de lei federal versando sobre o regime jurídico dos servidores da Administração pública federal é de iniciativa
Considere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em face de lei federal, perante o Supremo Tribunal Federal. Após manifestação do Procurador-Geral da República, foi citado o Advogado-Geral da União, que defendeu a lei impugnada. Na sequência, o Tribunal julgou procedente a ação, com eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
A situação narrada mostra-se
O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições
Caio, servidor público ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo, circulou rifa em seu departamento para arrecadar recursos em favor de programa social promovido por reconhecida instituição de assistência filantrópica da qual é voluntário. Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, a conduta de Caio deverá ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar,
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que
Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Considere:
I.Segundo a Lei de Walras, se em uma economia existir k mercados em concorrência perfeita, caso k-1 mercados estejam
em equilíbrio, então o k-ésimo mercado também estará em equilíbrio.
II.A Caixa de Edgeworth das Trocas é um instrumental inadequado para se estudar o equilíbrio geral em uma economia em
que existam apenas dois bens de consumo e dois consumidores.
III.Para uma determinada economia, diz-se que há eficiência na produção de bens, no sentido de Pareto, quando só se pode
aumentar a produção de um bem às custas da redução da produção de outro bem.
IV.O Teorema do Bem-Estar propõe que, na hipótese da economia operar em concorrência Monopolística, então os preços
de equilíbrio de mercado conduzem necessariamente a uma alocação de recursos eficiente no sentido de Pareto.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com respeito às Sociedades de Capital Aberto e suas relações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é correto afirmar:
Estudiosos apontam que a violência no trabalho não se limita aos trabalhadores, mas também surtirá repercussões desfavoráveis nas organizações que lhe são hospedeiras, sendo que estão entre as principais consequências, dentre outras, o aumento
A linha teórica Motivação pela Deficiência, a que a teoria
de Abraham Maslow pertence, entre outras, admite que o
homem se move para completar o que lhe falta, tendo por
conceito principal a
O teste de personalidade em que o psicólogo analisa pequenos traços verticais que são feitos pelo candidato em cinco etapas de um minuto, em que cada etapa representa uma fase da vida do candidato e ao fim de cada minuto o candidato faz um pequeno traço horizontal para designar o início da etapa seguinte, é denominado
