Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a aplicação retroativa de nova interpretação e a cobrança de despesas processuais são, respectivamente,
Considere:
I. partidos políticos
II. direito eleitoral
III. direito penal
IV. nacionalidade
Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em
O objetivo principal de serviços de terraplenagem é a movimentação de terra para a conformação de uma superfície projetada. Para a execução de um aterro em solo, com volume geométrico de 38 m3 e fator de empolamento igual a 1,25, é necessário um volume de corte, em m3, igual a
Em relação ao escoramento e formas para estruturas de concreto, considere:
I.Devem ser projetadas e dimensionadas para uma deformação limite.
II.Somente formas para estrutura de concreto aparente devem ser tratadas com desmoldantes.
III.O escoramento deve ser apoiado sempre sobre o solo, independente de sua resistência.
IV.Geralmente, o sistema mais comum é composto por formas de madeira e escoramento metálico.
Está correto o que consta em
Em função da utilização ou finalidade da argamassa, os materiais constituintes são dosados em diferentes proporções,
denominadas traço. Um traço do tipo 1:2:8 refere-se, respectivamente, à mistura de
Em função da falta de flexibilidade e de recuperação elástica, os impermeabilizantes rígidos não devem ser aplicados em estruturas sujeitas a movimentação e não são indicados para aplicação em
Entre as atividades atribuídas ao profissional habilitado em engenharia civil, NÃO está incluída a
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser dada destinação adequada aos resíduos de construção que, preferencialmente, devem ser reciclados na própria obra ou vendidos para industrias especializadas em reciclagem. São exemplos de resíduo classe A:
Suponha que foi editada lei estadual criando cargos de oficial administrativo vinculados à determinada Secretaria de Estado, a serem preenchidos por brasileiros com ensino médio completo, aprovados em concurso público de provas escritas e títulos. A lei determinou, ainda, que a remuneração para o cargo seria aquela percebida pelos oficiais administrativos do Poder Legislativo do Estado, de modo que os oficiais administrativos da Secretaria de Estado seriam imediatamente beneficiados sempre que aprovada lei aumentando o valor dos vencimentos percebidos pelos servidores ocupantes de cargos equivalentes junto ao Poder Legislativo. Ao determinar a abertura do concurso público para provimento dos cargos, o Secretário de Estado competente editou, na ausência de previsão legal, portaria fixando a idade mínima de 25 anos para o preenchimento do cargo, bem como a realização de exame psicotécnico de caráter eliminatório. Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira a respeito do assunto, analise as seguintes assertivas:
I. O ato normativo infra legal que estabeleceu a idade mínima para preenchimento do cargo público é constitucional, uma vez que a restrição etária é justificável pela natureza das atribuições do cargo.
II. A exigência de exame psicotécnico, é inconstitucional, pois não poderia ser instituído por ato do Secretário de Estado.
III. A lei estadual é inconstitucional ao vincular a remuneração dos oficiais administrativos da Secretaria de Estado à remuneração percebida pelos oficiais administrativos do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que
Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a
prisão preventiva
Na teoria da liderança situacional, a maturidade do subordinado é definida como
O método de avaliação de desempenho que utiliza a entrevista de um especialista como o gerente para avaliar o desempenho dos seus colaboradores é denominado método de
Na Resolução CFP nº 007/2003 que instituiu o Manual de
Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo,
decorrentes de avaliação psicológica (atestado psicológico,
declaração, relatório/laudo psicológico, parecer psicológico),
enfatiza-se os cuidados em relação aos deveres
do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida,
ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance
das informações, e que o psicólogo baseará suas informações
na observância dos princípios e dispositivos do
