Refere–se à Contabilidade Nacional:
I. O balanço de pagamentos, o qual registra o movimento financeiro externo de um país e suas relações com os demais
países.
II. O orçamento público federal e também o orçamento público nos estados e municípios apresentam os dados relativos às
receitas e despesas de cada um dos níveis de governo de um país.
III. As contas operacionais correspondem aos fatos geradores de recebimentos, deduzidas as transferências de recursos ao
exterior. A conta de caixa registra o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país.
IV. As receitas da União, do Distrito Federal, Estados e Municípios são os impostos, as taxas e contribuições recebidos,
descritos no Código Tributário Nacional – CTN e em leis Complementares. As despesas são todos os gastos públicos
efetivamente pagos de conformidade com o previsto no orçamento público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes informações:
– A Cia. Gama produz equipamentos especiais para revenda, cujo prazo de produção é 18 meses.
– A Cia. Beta adquiriu equipamentos para revenda, sendo que o prazo médio de estocagem até a venda é de 90 dias.
– A Cia. Industrial adquiriu equipamentos para utilizá–los em seu processo produtivo.
– A Cia. Alfa adquiriu o direito de usar a marca da Cia. Gama por 10 anos.
Os equipamentos no Balanço Patrimonial da Cia. Gama, da Cia. Beta e da Cia. Industrial e o direito adquirido no Balanço
Patrimonial da Cia. Alfa foram classificados, respectivamente, no ativo
As transações de compra e venda de uma determinada mercadoria realizadas por uma empresa, durante o ano de 2013, são
apresentadas, em ordem cronológica, no quadro a seguir:
Sabendo–se que a empresa não mantinha estoque da mercadoria no início do ano de 2013 e que adota o Método da Média
Ponderada Móvel para a avaliação do estoque, o valor evidenciado para a conta Estoque no Balanço Patrimonial de 31/12/2013
foi, em reais:
Em 30/09/2012, uma empresa adquiriu veículos pelo valor de R$ 180.000,00. Todos os veículos têm vida útil econômica de 5
anos para a empresa e o valor residual estimado para todos os veículos, em conjunto, no final do 5º ano é R$ 30.000,00 . A
empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação. No final de 2012, a empresa
realizou o teste de recuperabilidade do custo (“impairment") para os bens do ativo imobilizado e identificou os valores
disponíveis, conforme a tabela a seguir, referentes aos veículos adquiridos em 30/09/2012:
O valor contábil dos veículos, considerados em conjunto, evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2012 foi, em reais:
Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de cinco minutos, o aparelho pode vir a explodir. Nesse caso,
Acerca da qualidade dos produtos e serviços,
O art. 112, § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que, verificada a prática de ato infracional por
adolescente, caso seja ele portador de doença ou deficiência
mental, receberá tratamento individual e especializado, em
local adequado às suas condições. Posteriormente, a
lei no 12.594/12 voltou a disciplinar o ponto, estabelecendo,
em relação ao atendimento do adolescente autor de ato
infracional com transtorno mental que
Em relação à remição, pode-se assegurar que
A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4o, da Lei no 11.343/06,
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
Em relação à Lei no 12.850/2013 − Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
Considere as seguintes assertivas:
I.É vedado ao Governador do Estado de Pernambuco delegar aos Secretários de Estado, entre outras, as seguintes atribuições: nomear e exonerar dirigentes de autarquias e fundações mantidas pelo Estado e enviar mensagem à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.
II.Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas, bem assim apreciar o relatório e a prestação de contas de interventor em Município, remetidos por intermédio do Governador.
III.Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco julgar as contas do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e dos que vierem a ser criados, bem assim aprovar ou suspender a intervenção nos Municípios, salvo quando decorrente de decisão judicial.
IV.Em face da Constituição do Estado de Pernambuco, são aplicáveis aos Secretários de Estado os mesmos impedimentos estabelecidos aos Deputados Estaduais.
Está correto o que se afirma APENAS em
As preferências ou vantagens das ações preferenciais das sociedades anônimas podem consistir
A respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar:
A empresa X, substituída tributária, logrou êxito em liminar em mandado de segurança para pagar o ICMS com alíquota de 12%, e não mais de 17%. No curso da ordemjudicial, a empresa Y, substituta tributária, passou a recolher o valor de ICMS relativo à substituição tributária em 12%, conforme determinação judicial. Posteriormente, contudo, a liminar foi reformada pelo Tribunal, restabelecendo a obrigatoriedade do recolhimento em 17%. Nos termos da legislação e da jurisprudência tributáriasbrasileiras, a Administração Fazendária:
