É competência
I.material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência
pública, da proteção e garantia das pessoas
portadoras de deficiência.
II.privativa da União legislar sobre direito do trabalho
e sobre seguridade social.
III.legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito
Federal e municípios legislar sobre previdência
social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
No que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar que
Atenção: Para responder às questões de números 5 a 10, considere o texto abaixo.
Quando se olha para o que aconteceu no cenário cultural brasileiro durante a última década e meia, não há como escapar do impacto da tecnologia. Ela possibilitou a reorganização dos universos da música, dos filmes e dos livros. Motivou igualmente o surgimento das mídias sociais e das megaempresas que as gerenciam, além de democratizar e ampliar a produção em todas as áreas. Nunca se produziu tanto como agora. As inovações tecnológicas modificaram completamente o debate sobre cultura, trazendo, para os próximos anos, ao menos três questões centrais. A primeira é a tensão entre as formas ampliadas de criatividade e os contornos cada vez mais restritos dos direitos autorais. Com a tecnologia, gerou-se um contingente maciço de novos produtores de conteúdo. Isso faz com que os limites do que chamamos "cultura" fiquem permanentemente sujeitos a contínuas "invasões bárbaras", vindas dos recantos mais inusitados. Vez por outra, alguns casos simbólicos extraem essas tensões do cotidiano no qual elas ocorrem e as colocam num contexto jurídico, em que uma decisão precisa ser tomada. O outro tema é o permanente conflito entre passado e futuro, exacerbado pela atual revolução tecnológica. Em seu livro mais recente, Retromania, o escritor e crítico inglês Simon Reynolds afirma que nosso atual uso da tecnologia, em vez de apontar novos caminhos estéticos, está criando um generalizado pastiche do passado. Vivemos num mundo onde todo legado cultural está acessível a apenas um clique. Uma das respostas inteligentes à provocação de Reynolds vem dos proponentes da chamada "nova estética", como o designer inglês James Bridle: para eles, mesmo sem perceber com clareza, estamos desenvolvendo novos modos de representar a realidade, em que o "real" mistura-se cada vez mais a sucessivas camadas virtuais. O mundo está cheio de novidades. É só reeducar o olhar para enxergá-las, algo que Reynolds ainda não teria feito. A tese de Reynolds abre caminho para o terceiro ponto. Na medida em que "terceirizamos" nossa memória para as redes em que estamos conectados (a nuvem), ignoramos o quanto o suporte digital é efêmero. Não existe museu nem arquivo para conservar essas memórias coletivas. Artefatos digitais culturais se evaporam o tempo todo e se perdem para sempre: são deletados, ficam obsoletos ou tornam-se simplesmente inacessíveis. Apesar de muita gente torcer o nariz à menção do Orkut, a "velha" rede social é talvez o mais rico e detalhado documento do período 2004-2011 no Brasil, já que registrou em suas infinitas comunidades a ascensão da classe C e a progressão da inclusão digital. No entanto, basta uma decisão do Google para tudo ficar inalcançável.
(Adaptado de Ronaldo Lemos. Bravo! outubro de 2012, edição especial de aniversário, p. 26)
O segmento introduzido pelos dois-pontos, no 3o parágrafo,
Pedro e Paulo fazem aniversário no mesmo dia. Hoje a idade de Paulo está para 3 assim como a idade de Pedro está para 7. Sabe-se que hoje a soma das duas idades é 70 anos. Dessa maneira, quando Paulo fez 4 anos, Pedro completou
Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as
fases do processo, determinado Tribunal Regional Federal alterou sua composição e forma de atuação do seguinte modo:
I.nove membros, sendo dois nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira, e os demais mediante promoção de juízes
federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
II.promoção de justiça itinerante, por meio da realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, em
equipamentos públicos e comunitários, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
III.funcionamento descentralizado, por meio da constituição de Câmaras regionais, mantida, no entanto, sua sede no local
determinado em lei.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o que consta em
A aquaplanagem é a flutuação do veículo sobre uma lâmina de água que é formada na pista em caso de chuva, ocasionando perda total da aderência dos pneus com o solo, que pode provocar graves acidentes. Para minimizar seus danos, recomenda-se
Durante evento de inauguração das novas instalações do Tribunal Regional Federal, foi identificado possível artefato explosivo próximo ao palanque onde se encontra o dignitário. A providência a ser adotada pela equipe de segurança é
A informação, como resultado do incrível aumento da interconectividade, está exposta a um crescente número e a uma grande variedade de ameaças e vulnerabilidades. A fim de organizar a segurança, é imprescindível que seja estabelecida uma estrutura de gerenciamento para iniciar e controlar a implementação da segurança da informação dentro da organização. Analisando-se as ações que compõem as diretrizes de organização da informação, é INCORRETO afirmar:
Hipoteticamente, um funcionário do Tribunal Regional Federal
conduzia um veículo oficial em uma via de pista dupla,
com duplo sentido de direção, porém os sentidos de
direção eram separados por um canteiro divisor. O condutor
objetivava estacionar seu veículo próximo a uma repartição
pública na qual protocolaria alguns processos. No
entanto, não identificou nenhuma vaga apropriada para
estacionar o veículo oficial na pista na qual transitava.
Contudo, na pista oposta, de sentido oposto, visualizou
um local ideal para estacionar o carro. Diante desta
oportuni-dade singular, o motorista executou uma
operação de re-torno passando por cima do canteiro de
divisão das pistas de rolamento e, em seguida, avançou o
semáforo verme-lho no intuito de estacionar o mais rápido
possível. Neste caso, o condutor do veículo oficial
cometeu, respectiva-mente, as infrações
Nos termos da Lei no
8.666/1993, as obras, serviços e
compras efetuadas pela Administração pública serão
divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem
técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação
com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade
sem perda da economia de escala.
O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra,
parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso,
a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder
Considere as seguintes situações:
I.Após sete anos de exercício da função, em primeiro
grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial
transitada em julgado.
II.É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente
à sua vontade, por motivo de interesse
público, conforme decisão do voto da maioria absoluta
do tribunal a que pertence.
III.Determinado magistrado, membro de Tribunal de
Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio
mensal, a fim de que este seja adequado ao valor
fixado para o do Governador do Estado.
Seria incompatível com a Constituição da República, por
infringir garantia que esta expressamente outorga aos juí-
zes, o que consta em
Sobre responsabilidade tributária,
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 4, considere o texto abaixo.
Em razão do aumento progressivo da concentração de gases do efeito estufa e de alterações no uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3o a 6o mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro das emissões desses gases. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indí- cios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. O cenário apresentado indica que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem considerar a possibilidade do aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição, antes raros no país, como o furacão que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas. Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
(Adaptado de Marcos Pivetta. Revista Fapesp, agosto de 2013, p. 16-17)
É correto depreender do texto:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 4, considere o texto abaixo.
Em razão do aumento progressivo da concentração de gases do efeito estufa e de alterações no uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3o a 6o mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro das emissões desses gases. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indí- cios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. O cenário apresentado indica que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem considerar a possibilidade do aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição, antes raros no país, como o furacão que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas. Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
(Adaptado de Marcos Pivetta. Revista Fapesp, agosto de 2013, p. 16-17)
O texto aponta claramente
De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
