Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedade, pode se perceber que são muitos os espaços que precisam ser engajados para a garantia de direitos.
Dessa forma, o sistema de garantia de direitos teria que contemplar, na sua configuração, cinco eixos. Um desses eixos objetiva preparar a sociedade como um todo para vivenciar a cidadania e, especificamente, discutir, contextualizar, em uma perspectiva crítica, a garantia desses direitos.
Trata-se do eixo
Considere o texto sobre discriminação social no Brasil.
Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos
últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em meio às limitações no mercado de trabalho e estereótipos que ditam
os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais
ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva. O tema ganhou repercussão no Brasil no início de 2023 após a
divulgação de um vídeo em que estudantes de uma universidade particular debocham de uma colega de 40 anos. No
vídeo, uma das estudantes ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo na sequência,
outra jovem responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira fazendo
uma cara de deboche.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/[...]. Acesso em: 26 fev. 2024.
O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao
A discussão sobre o desenvolvimento sustentável foi iniciada em 1972, em Estocolmo na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Sua definição, formulada no documento “Nosso Futuro Comum”, em 1987, diz que desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Ele está ancorado no desenvolvimento econômico da humanidade, baseado na conservação dos recursos naturais. Desse modo, o desenvolvimento de maneira sustentável indica que os recursos naturais sejam utilizados de maneira racional, ou seja, sem o seu esgotamento, com vistas à conservação desses recursos para as gerações futuras.
O conceito de desenvolvimento sustentável é estruturado por três grandes princípios, que são as sustentabilidades
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento.
Um investidor do setor agrícola, visando a desenvolver atividades agropastoris, adquiriu um imóvel rural no Brasil, fora da Amazônia Legal, situado a altitude de 1.000 m, em área não litorânea. O terreno possui as seguintes características:
• área plana ou com declividade inferior a 20;
• área equivalente a 3,8 módulos fiscais;
• imóvel sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cota de Reserva Ambiental (CRA) ou área de Reserva Legal averbada na matrícula do imóvel;
• área cortada por um rio perene de largura de 20 m;
• presença de uma nascente e de um lago natural de 2 ha de espelho d’água;
• existência de 15% de vegetação nativa remanescente.
O proprietário não possui nenhum outro imóvel rural com pendências jurídicas na área em questão.
Buscando evitar sanções legais e melhorar a sustentabilidade da propriedade foram adotadas as seguintes medidas:
I - recomposição de mais 5% da área com fl oresta nativa para fi ns de adequação como Reserva Legal;
II - recomposição das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APA), no raio de 50 metros
no entorno da nascente e do lago e na faixa de 50
metros da borda da calha do leito regular do rio;
III - recomposição de mais 15% da área com floresta nativa para fins de adequação como Cota de Reserva Ambiental (CRA), além da Reserva Legal;
IV - inscrição do imóvel rural no CAR, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, identificando o imóvel por meio de planta, memorial descritivo, coordenadas com pelo menos um ponto de amarração, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APA) e da Reserva Legal.
Para sanar os passivos legais do imóvel e evitar problemas judiciais, o proprietário é obrigado a adotar SOMENTE as medidas indicadas e
O Decreto no 9.841/2019 dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), a fim de disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade. O ZARC é uma ferramenta de análise do risco que auxilia a tomada de decisão no campo, considerando a probabilidade de ocorrência de adversidades baseada em séries históricas de dados climáticos e em características da cultura e do solo. Atualmente, o ZARC tem adotado um novo sistema de classificação de solos que deixa de utilizar o tradicional sistema de solos “Tipo 1”, “Tipo 2” e
“Tipo 3” e passa a adotar uma nova metodologia que define seis classes de água disponível (AD1, AD2, AD3, AD4, AD5, AD6). Dessa forma, a água disponível (AD) do solo é estimada para cada área de produção, a partir da sua composição textural determinada por análise de solo padrão. A estimativa é feita através do uso de uma equação (função de pseudotransferência), devidamente ajustada para os distintos solos brasileiros. Calculada a AD, é definido o enquadramento em uma classe de AD. No caso de um cultivo de sequeiro, ao se considerar uma classe e a profundidade efetiva média do sistema radicular do cultivar, é possível verificar se a necessidade de água do cultivar é atendida pela classe de solo.
Buscando avaliar o risco agroclimático do cultivo da soja no Mato Grosso do Sul, um agrônomo colheu amostras de um solo, determinou a composição granulométrica e, ao aplicar os teores percentuais na função de pseudotransferência, obteve um valor de AD de 0,75mm/cm.
Dessa forma, o agrônomo classificou esse solo como
A multicausalidade das doenças relacionadas ao trabalho pode ser um fator de dificuldade para estabelecer a relação dessas doenças com a exposição ocupacional. O câncer é um desses agravos, com múltiplos componentes relacionados com o seu surgimento.
Dessa forma, a seguinte atividade profissional apresenta uma associação definida com um determinado tipo de câncer:
Um pesquisador começou uma pesquisa qualitativa interrogando quais os fatores que contribuem para o aumento da contaminação do vírus da imunodeficiência humana (HIV) em mulheres no Brasil, chegando à conclusão de que muitas mulheres contaminadas por HIV possuem relacionamentos heterossexuais e acreditam que a contaminação atinge somente homossexuais masculinos. A partir disso, o pesquisador realizou outra pesquisa para investigar se a crença das mulheres na transmissão do HIV nas “populações-chave” está determinando a ausência de procedimentos preventivos por parte delas.
Isso mostra que o ciclo da pesquisa é um processo em espiral que tem início com uma
Numa pesquisa qualitativa sobre o trabalho realizado pelas mulheres quebradeiras de coco babaçu, um pesquisador resolveu combinar duas estratégias para a compreensão da realidade onde elas estão inseridas. Na primeira, o pesquisador presenciou a execução do trabalho das mulheres e participou, como espectador e agente, do cotidiano da vida social e cultural delas. Na segunda, ele estabeleceu uma interação com essas trabalhadoras para levantar as experiências vividas por elas, buscando
identificar nas narrativas como cada uma interpreta suas experiências.
Essas técnicas de coleta de dados são, respectivamente,
No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) estabelece princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
Uma das diretrizes específicas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em estado de risco ou vulnerabilidade é a(o)
A Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais dispõe que os governos deverão adotar, na legislação nacional e em cooperação com os povos interessados, medidas especiais para garantir aos trabalhadores pertencentes a esses povos uma proteção eficaz com relação à contratação e às condições de emprego, na medida em que não estejam protegidas eficazmente pela legislação aplicável aos trabalhadores em geral, bem como para evitar qualquer discriminação.
As medidas adotadas deverão garantir, particularmente, que os trabalhadores pertencentes a esses povos
Numa investigação sobre o cuidado em saúde das populações ribeirinhas, um pesquisador levantou aspectos históricos, culturais, políticos e ideológicos das categorias “saúde” e “doença” que não podem ser circunscritos em fórmulas matemáticas ou estatísticas. Entretanto, ele também se apropriou da linguagem de variáveis para especificar atributos e qualidades de seu objeto de investigação, usando dados censitários e indicadores numéricos.
Na perspectiva crítico-dialética, nesse estudo, os dados quantitativos e qualitativos
A letra a seguir foi composta por Chico Science e a banda Nação Zumbi, para a canção “Manguetown”.
To enfiado na lama
É um bairro sujo
Onde os urubus têm casas
E eu não tenho asas
Mas estou aqui em minha casa
Onde os urubus têm asas
Vou pintando, segurando a parede
No mangue do meu quintal Manguetown
Andando por entre os becos
Andando em coletivos
Ninguém foge ao cheiro sujo
Da lama da Manguetown
Andando por entre os becos
Andando em coletivos
Ninguém foge à vida suja
Dos dias da Manguetown
Andando por entre os becos
Andando em coletivos
Ninguém foge ao cheiro sujo
Da lama da Manguetown
Andando por entre os becos
Andando em coletivos
Ninguém foge à vida suja
Dos dias da Manguetown
MANGUETOWN. Intérpretes: Chico Science e Nação Zumbi. Compositores: A. Costa, F. França e L. Maia. Disponível em https://www.deezer.com/en/track/15419803. Acesso em: 3 mar. 2024.
Considerando-se as condições típicas das grandes cidades brasileiras e, especificamente, dos mangues na grande Recife, a expressão Manguetown se refere à(ao)
As unidades de saúde de um município passaram a oferecer novos serviços de saúde para a população, tais como orientação nutricional e fisioterapia, e o prefeito gostaria que seus munícipes ficassem sabendo disso o quanto antes. Para tanto, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde preparou um documento, de apenas uma página, contendo as informaçõesa respeito dos novos serviços de saúde oferecidos à população e distribuiu esse documento aos jornalistas de emissoras de rádio e televisão do município e da capital. Com isso, a assessoria espera atrair a atenção da mídia e aumentar a divulgação dos novos serviços.
Nesse caso, identifica-se um exemplo de utilização da ferramenta de relações públicas denominada
A Figura abaixo ilustra um banco de dados da Amazônia, onde os retângulos pontilhados representam o recorte espacial
do banco de dados.
CÂMARA, G; MEDEIROS, J. S. de. Modelagem de dados em geoprocessamento. Disponível em: https://www.dpi.inpe.br/gilberto/tutoriais/gis_ambiente/2modelo.pdf. Acesso em: 1 mar. 2024. Adaptado.
Na Figura acima, entidades como os rios Amazonas e Xingu têm representações em diferentes particionamentos espaciais
do banco de dados, que são definidas como
A realização da correção geométrica de imagens é motivada principalmente pela presença de distorções sistemáticas que são introduzidas durante a aquisição das imagens. Seu principal objetivo é eliminar esses erros sistemáticos que estão presentes nas imagens. O processo inicia-se com a transformação geométrica, que transforma as coordenadas de imagem bruta (linha e coluna) em coordenadas geográficas de referência (latitude e longitude). Essa éa etapa em que se eliminam as distorções
existentes e se define o espaço geográfico a ser ocupado pela imagem corrigida.
Essa primeira etapa da correção geométrica de imagens é denominada
