A respeito do poder de polícia, julgue os próximos itens.
I. Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido exclusivamente pelas corporações especializadas da polícia civil e da polícia militar.
II. Para o exercício adequado do poder de polícia, é necessário que a administração pública obtenha previamente autorização do Poder Judiciário.
III. No exercício do poder de polícia, o município poderá estabelecer os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados em seu território.
Assinale a opção correta.
Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.
Considerando que uma empresa tenha disponibilizado um website na Internet com as informações cadastrais de clientes e as de pagamentos com cartão de crédito de produtos vendidos, julgue o item a seguir, com base nos conceitos de confiabilidade, integridade e disponibilidade, bem como nos mecanismos de segurança da informação.
Caso um funcionário da empresa altere maliciosamente os dados informados pelos clientes e armazenados pela organização, essa alteração necessariamente caracteriza uma violação da disponibilidade.
João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente
embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e
O título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que regulamentam o ANPP previstos no CPP, assinale a opção correta.
No que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.
No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri, em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá
O livramento condicional
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presidido pelo presidente da República.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A seguir, são apresentadas informações obtidas a partir de uma pesquisa realizada com 1.000 pessoas.
• 480 possuem plano de previdência privada;
• 650 possuem aplicações em outros tipos de produtos financeiros;
• 320 não possuem aplicação em nenhum produto financeiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Se uma pessoa escolhida ao acaso entre as que participaram da pesquisa possui plano de previdência privada, então a probabilidade de ela possuir também aplicação em outros produtos financeiros é superior a 90%.
Gustavo cedeu imóvel a Rodrigo, por meio da celebração de comodato. Entretanto, Gustavo passou a cobrar de Rodrigo valores mensais referentes a aluguel.
Considerando as disposições do Código Civil, a situação hipotética representa
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 define que a Defensoria Pública, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável pela defesa e orientação jurídica dos necessitados, prevendo a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental autoaplicável e adotando, como regra, o modelo judicare.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.
A oração “que fizeram da região sua morada” (primeiro parágrafo) tem sentido explicativo.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
