De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O juiz, após dar às partes a oportunidade de se
manifestarem, proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Assertiva: Nessa situação, se não concordar com o teor da decisão, a parte autora deverá interpor recurso de apelação.
Em uma organização, o planejamento elaborado em nível intermediário, projetado para o médio prazo e com foco em ações de coordenação e integração é o
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de pessoas e à gestão da qualidade.
As ações organizacionais para desenvolvimento de competências, que favorecem a eliminação dos gaps existentes, visam ao alcance da estratégia organizacional.
Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são divulgadas informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação para a retirada de seu nome do sítio eletrônico, requerendo, ainda, reparação por danos morais, por violação do seu direito constitucional à privacidade e à intimidade.
Considerando essa situação hipotética, as normas sobre a transparência ativa e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Com relação a aspectos diversos pertinentes ao trabalho de levantamento papiloscópico, assinale a opção correta.
O trabalho pericial exige conhecimento e habilidade do profissional tanto no local do crime quanto posteriormente, na elaboração do laudo. De acordo com a legislação pertinente,
havendo disponibilidade de perito(s) oficial(is), o laudo pericial deve ser elaborado por, no mínimo,
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Supondo-se que, antes mesmo dos fatos narrados, Fábio tivesse alugado para Márcio um imóvel em prédio urbano e que este lhe devesse aluguéis vencidos até dezembro de 2016, seria cabível que Fábio tivesse cobrado, em 6/1/2020, tais aluguéis vencidos.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.
Assinale a opção correta, no que se refere às regras previstas no Código Penal relativamente ao crime de homicídio.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a atividade de carregamento de gás natural no prazo máximo de sessenta dias, contados da data da apresentação da documentação integral.
Uma empresa deseja mensurar a viabilidade econômica de um projeto de uma nova planta de produção. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O projeto será considerado viável se o somatório dos fluxos de caixa futuros do projeto for suficiente para cobrir o investimento inicial.
A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo item.
Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em até sessenta dias, a contar de seu recebimento.
Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência
Servidora pública titular de cargo efetivo aposentada em 2018, por idade e tempo de contribuição, que tenha passada, logo após a aposentadoria, a exercer mandato eletivo, permanecerá vinculada apenas ao regime próprio de origem, a despeito do novo vínculo.
Considerando os conceitos, a função e o campo de atuação do ambiente financeiro, julgue o item a seguir.
O relacionamento entre os acionistas e os administradores, ao contrário do relacionamento entre acionistas controladores e não controladores, pode se submeter à teoria agente-principal.
Considerando-se que a função organizacional de planejamento utiliza ferramentas permanentes e ferramentas de uso único, é correto afirmar que são exemplos de ferramentas permanentes esingulares, respectivamente,
