Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Ao adquirir bens de natureza divisível, o órgão contratante pode reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.
Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem constituir uma empresa controlada.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens.
As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher ao Tesouro Nacional os valores de imposto de renda retidos de terceiros em prazo diverso do aplicável aos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Com relação ao quadro de lotação de pessoal (QLP) e à análise de cargos no âmbito da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.
O QLP da organização é composto somente pelos postos de trabalho ocupados.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem.
Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.
A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue os itens a seguir.
Uma informação será considerada relevante se possuir a capacidade de influenciar a decisão do usuário e se este, de fato, fizer uso dela.
A exigibilidade apresentada no lançamento contábil em apreço deve ser classificada como passivo circulante.
Determinado ente público firmou contrato de prestação de serviços com uma entidade privada, com prazo superior a um exercício financeiro.
Com referência a essa situação, julgue os itens a seguir.
O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas partes.
De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir.
A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser destinada para a constituição da reserva de incentivos fiscais, e deverá ser incluída na base de cálculo do dividendo obrigatório.
De acordo com as normas contidas nas legislações de contabilidade aplicáveis às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.
Na demonstração de resultado do exercício (DRE), as despesas devem ser subclassificadas. A escolha da classificação dos gastos pela função da despesa ou pelos gastos por natureza está baseada na capacidade de o método proporcionar informação mais confiável e mais relevante à entidade, cumpridas as determinações legais.
O índice de imobilização do patrimônio líquido, em 2016, mostrou que a empresa investiu o equivalente a 50% dos seus recursos próprios no mobilizado; em 2017 esse percentual aumentou para 60%. Em consequência, para o financiamento do ativo circulante, a empresa passou a ser mais dependente de capitais de terceiros.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Lei de Wagner inclui o efeito translação, responsável pelo crescimento da participação do Estado na economia em decorrência do crescimento da tributação em função de perturbações de ordem social ou econômica.
Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Pelo seu caráter simplificado, a modalidade convite não pode ser substituída pela concorrência.
